PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A SUPOSTA ANTINOMIA ENTRE O PRÍNCIPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA AO DEVEDOR E O PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A SUPOSTA ANTINOMIA
ENTRE O PRÍNCIPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA AO DEVEDOR E O
PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA
Valfran Andrade Barbosa1

RESUMO: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, uma breve discussão acerca dos princípios que regem o direito processual trabalhista, com uma pequena passagem para discorrer sobre os princípios constitucionais do processo.
Discute ainda a polêmica dualidade existente no princípio que estatui que a execução deve se dar da maneira menos onerosa para o devedor, vez que está-se diante da execução de créditos alimentares. Palavras-chave: Princípios processuais; Execução trabalhista; Princípios processuais trabalhistas. ABSTRACT: This paper aims to address clearly and succinctly, without exhausting the subject, a brief discussion of the principles governing the labor procedural law, with a small passage to discuss the constitutional principles of the process. It also discusses the duality existing controversy on the principle that states that the execution should take place in the least burdensome way for the debtor, since we are facing the enforcement of maintenance claims. Keywords: Procedural Principles, Execution labor, labor procedural principles.

INTRODUÇÃO

Baseada na divisão dos processos em processos de conhecimento, de execução e cautelares, o processo de conhecimento tem certifica a existência de um direito, o cautelar a segurança e a execução a função efetivadora deste mesmo direito.
Quando há a existência de uma sentença condenatória, se faz necessária a utilização de um mecanismo eficaz para efetivar essa obrigação condenatória. Com base nisso, a execução judicial pode ser concebida como a atividade jurisdicional que tem por finalidade o
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Valfran Andrade Barbosa – pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pelo Centro
Universitário Christus - UNICHRISTUS em Fortaleza – CE,