resumo
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Teoria Geral do Processo do Trabalho;
Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Atos, Termos e Prazos;
Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados nos dias úteis das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Atos, Termos e Prazos;
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Atos, Termos e Prazos;
Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.
I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do