Revisando direito, poder, justiça e processo- o pensamento de Calmon de Passos

“Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este saber só se legitima se apto para servir à humanidade.” (Calmon de Passos). A Editora JusPODIVM acaba de brindar o mundo jurídico, filosófico e político com uma verdadeira pérola: a obra REVISITANDO O DIREITO, O PODER, A JUSTIÇA E O PROCESSO – Reflexões de um Jurista que trafegava na contramão, obra póstuma e fruto da pena genial (e conhecida) do nosso grande jurista: o Mestre J. J. Calmon de Passos, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Livre-docente da Faculdade de Ciências Econômicas da mesma Universidade, além de membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. É bem verdade que já no ano de 1999, a Editora Forense já havia publicado a obra DIREITO, PODER, JUSTIÇA E PROCESSO. Porém, este novo trabalho, agora “relançado”, além de “revisitado”, não se trata de uma mera atualização, muitíssimo pelo contrário. É possível afirmarmos, sem receios, que este é um novo livro e que livro! Louve-se o esforço de sua filha, Eridan Passos, que travou uma verdadeira epopeia para reunir estes últimos textos de Calmon de Passos. É preciso ler a sua apresentação ao texto para compreender o uso da palavra epopeia (no seu sentido figurado, evidentemente). O primeiro capítulo tem como epígrafe “Os Pilares do Pensamento”. Logo de início consegue o Mestre[1], com absoluto êxito, trazer a lume reflexões a respeito do…

Bittar1 RESUMO Com o advento da Lei nº 11.419/2006, um grande passo foi dado para a implantação do processo eletrônico no Brasil, todavia, alguns pontos referentes à nova legislação merecem atenção, sob pena de fracasso do modelo idealizado pelo legislador pátrio. Analisar-se-á, aqui, a questão concernente aos sistemas eletrônicos de identificação, credenciamento e destinados para a prática de atos processuais adotados, bem como serão apresentadas críticas e apontadas…

Conselho Nacional de Justiça Faculdade Estácio do Recife Osmar Henrique da Silva Mat. 201307044964 Conselho Nacional de Justiça – CNJ Conceito É uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ tem como missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da…

SERTÃO CURSO DE DIREITO Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL QUIXADÁ-CE 2012 Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em…

Zanobini e pelo processualista Giuseppe Chiovenda, acredita que a chamada jurisdição voluntária não constitui jurisdição, tratando-se de atividade eminentemente administrativa, uma vez que o Estado-Juízo se limita a integrar ou fiscalizar a manifestação de vontade dos particulares, agindo como administrador público de interesses privados. Além disso, não há composição da lide, e consequentemente não há jurisdição e nem partes, sendo que as decisões tomadas não formaram coisa julgada.…

mediação, da arbitragem e conciliação no Código de Processo Civil do Direito pátrio, matéria em tramitação no Legislativo, através do Projeto de lei PL S-406/2013, que amplia o campo desses instrumentos, de acordo com a Lei nº 9.307/1996. O assunto é polêmico e divide expectativas no mundo jurídico. Enquanto uns são a favor, justificando sua prática servir para desafogar o poder judiciário, que até esta data conta com 90 milhões de causas para julgar, segundo a Assessoria de Imprensa da…

questões mais debatidas em nosso ordenamento jurídico e as expusemos, sendo esta a nossa forma de contribuição para enriquecer o estudo e o debate sobre o tema do mandado de segurança. 1. ORIGENS HISTÓRICAS Os alicerces da criação do mandado de segurança foram, no âmbito político, o fortalecimento das garantias individuais e sociais, no plano filosófico, a idéia de liberdade contra o…

expusemos, sendo esta a nossa forma de contribuição para enriquecer o estudo e o debate sobre o tema do mandado de segurança. 1. ORIGENS HISTÓRICAS Os alicerces da criação do mandado de segurança foram, no âmbito político, o fortalecimento das garantias individuais e sociais, no plano filosófico, a idéia de liberdade contra o…

retrata uma concepção mais ampla de acesso à justiça e as tendências dos procedimentos mais acessíveis, simples e eficientes. Cada uma dessas ondas equivale, respectivamente, aos obstáculos econômico, organizacional e processual. Os inúmeros problemas que atingem o Poder Judiciário são diretamente vinculados à questão do acesso à Justiça. A descrença que a justiça brasileira irradia para os seus jurisdicionados, acaba por influenciá-los a desistir de resolver uma lide ou de buscar seus…

cidadãos que, aliado ao princípio da igualdade perante a lei, lhes garante o acesso ao órgão do Estado, através do Poder Judiciário, para reclamar de lesão ou ameaça de lesão a seus direitos. O acesso á justiça é um estado de direito, constituindo obrigação do Estado, que deve torná-lo efetivo. O Estado está obrigado a garantir a efetividade das normas, o que é feito através do Estado – Juiz, ou seja, do Poder Judiciário. Para garantir este acesso á justiça, criou-se no mundo do direito…