Judiciário Brasileiro Calmon Passos

considerado o órgão mais novo do Poder Judiciário brasileiro, criado em 2004. Sua instalação e atuação foi um passo importante para uma fiscalização mais rigorosa da atuação da justiça brasileira nos aspectos administrativos e financeiros. Nesse estudo vamos avaliar o que é o CNJ, sua composição, principais atribuições, papel, visão e missão, com o objetivo de compreender sua estrutura e funcionamento, além da sua real contribuição na modernização do Poder Judiciário. O CNJ pode…

antes já percorridos, sem buscar nas margens atalhos que nos levaram a uma nova realidade é negar a existência do homem e contrariar a sua natureza. A proposta do presente artigo é levantar luzes sobre questões que podem alterar a condição do homem brasileiro. Não podemos ignorar a política como instrumento necessário para evolução do homem no que diz respeito a convivência mútua, que tem por objetivo coloca-lo em melhor condições de usufruir da liberdade. Neste artigo será analisada a…

Autor: MARCOS CARVALHEDO DE MORAES Pós graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP Pós graduado em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus. Professor Universitário Autor da Coleção Códigos Anotados da Editora Método. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Brasília - DF 2008 MARCOS CARVALHEDO DE MORAES COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao Curso de…

processo legal, muito embora a eles se refira fixando novo contorno à forma de prestação jurisdicional”. 2 INTRODUÇÃO: O princípio do devido processo legal é visto como o princípio maior, fundamental, que norteia o ordenamento jurídico brasileiro, haja vista englobar, de certa maneira, os demais princípios processuais, a exemplo dos princípios do acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório. É o princípio segundo o qual o processo deve observar necessária e…

PEDIDOS IMPLÍCITOS Ao se exercer o direito subjetivo de ação, busca-se do Poder Judiciário, por seus órgãos competentes, a solução de determinada pretensão de direito material, como forma compositiva de contróversia originária, legal ou pessoal. Neste sentido, faz-se necessária a redação de uma petição inicial que, dentre vários outros requisitos oridinariamente prescritos no art. 282 do CPC, deverá conter pedido específico, decorrente de adequada causa de pedir, o qual, após procedimento

Direito no Brasil Império Introdução O presente trabalho versará sobre os liames básicas do Direito brasileiro no período imperial, este sendo compreendido entre a independência nacional e a proclamação republicana. Serão abordados, principalmente, tópicos relativos à Constituição de 1824 e aos Códigos aqui estabelecidos em tal período, além dos Regulamentos nº 737 e 738. Nada exposto em complexa demasia, porém com a clareza necessária para o integral entendimento do assunto. Brasil

tecnologias são absorvidas pelos sistemas é uma evidência de que estamos vivenciando uma revolução digital. Apesar do atraso, o Poder Judiciário não se mostra alheio a essa nova realidade. Não obstante, ainda caminha a passos lentos e tímidos na busca da automatização. Visualizando as múltiplas vantagens que a tecnologia pode promover aos serviços do Poder Judiciário, dentre as quais destaca-se a criação de meios administrativos capazes de gerar celeridade do processo judicial com baixo…

tribunais. Dada a composição coletiva dos órgãos julgadores que reúnem juristas de alto saber e experiência, considera-se dispensável, na espécie, a garantia da dualidade de instâncias. Embora a Constituição tenha estruturado o poder judiciário com a previsão de juízos de diferentes graus, não declarou de forma expressa a obrigatoriedade de observância do duplo grau em todo e qualquer processo. A regra geral, portanto, é a observância da dualidade de instâncias. Razões de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo versa sobre os liames básicos do Direito brasileiro no período imperial, onde é se compreendido entre a independência nacional e a proclamação republicana. Serão abordados, principalmente, tópicos relativos à Constituição de 1824 e aos Códigos aqui estabelecidos em tal período, além dos Regulamentos nº 737 e 738. Nada exposto em complexa demasia, porém com a clareza necessária para o integral entendimento do assunto. Brasil Independente Em

Esgotados os recursos cabíveis, também ocorre o trânsito em julgado da sentença. Por esses dois aspectos, verifica-se a existência de elementos meramente “procedimentais” para a conceituação do termo sob análise. O Código de Processo Civil brasileiro vai mais além, afirmando, em seu art. 474, que: Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor, assim, ao acolhimento como à rejeição do pedido. Tal…