Judiciário Brasileiro Calmon Passos

Introdução: Os Juizados Especiais Cíveis constituem mecanismo de facilitação do acesso à justiça, pois permitem que determinados litígios que talvez não fossem levados à Judiciário antes, possam sê-lo. Esse benefício proporcionado pelo Juizado, cuja informalidade e rapidez serve como estímulo àqueles que talvez não ingressassem no Judiciário de forma, atenua em parte o problema da litigiosidade contida. As dificuldades que normalmente acompanham o ingresso em juízo de determinadas…

empresário. Etapa 1 Passo1 O Direito Comercial, Direito de Empresarial e Empresário; Sociedades e os Títulos de Crédito Em 1º de janeiro de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Assim, o Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, foi revogado apenas em parte. Entre outras inovações na…

tributárias (sua definição, seus elementos e suas espécies) e do crédito tributário. No Capítulo 4 analisaremos profundamente o lançamento tributário sob a ótica de respeitados autores como Paulo de Barros Carvalho, Aliomar Baleeiro, Alberto Xavier, Sacha Calmon Navarro Coelho, Eurico Marcos Diniz de Santi, Hugo de Brito Machado, Ruy Barbosa Nogueira questionando se o mesmo seria ato administrativo ou procedimento, suas modalidades, sua validade, eficácia e definitividade e por fim, a…

observada que a responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre quem suportou o prejuízo e aquele que deve repará-lo.3 Maria Helena Diniz manifesta-se quanto ao objetivo da responsabilidade civil: DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 3. 2 idem ibidem, p.3. 3 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 13. 1 [...] Visa, portanto, garantir o direito do lesado à

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

ser capaz de transmitir a mensagem ao receptor de forma clara e concisa. Assim, Direito e linguagem são indissociáveis, mantém uma relação de interdependência, visto que o direito se concretiza efetivamente por meio da linguagem, neste sentido Calmon de Passos (2001, p.63-64) declara que: [...] o Direito, mais que qualquer outro saber, é servo da linguagem. Como Direito posto é linguagem, sendo em nossos dias de evidência palmar constituir-se de quanto editado e comunicado, mediante a…

tal principio, seguida do processo. 4 2. PRICÍPIO DA SUCUMBÊNCIA Pelo princípio da sucumbência, ou do sucumbimento, o vencido (aquele que sucumbe na ação) deve arcar com as despesas decorrentes de custas e honorários advocatícios. No direito brasileiro, a aplicação deste princípio mostra-se nítida no Processo Civil. Conforme o artigo 20 do Código de Processo Civil, a “sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba…

direito ao processo justo na concepção do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 7 Apontamentos conclusivos; 8 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Consoante hodiernamente se observa, o processo civil tem se constituído a partir de sua relação direta com a Constituição da República[2]. Nesse sentido, é inegável a influência que a norma constitucional exerce sobre processo civil brasileiro, seja porque o legislador não pode (e não deve) violar ou olvidar a…

28 6.5. Características e Condutas do Alienador 28 6.6. A falsa denúncia de Abuso Sexual 32 6.7. A implantação de falsas memórias 33 6.8. A mediação Familiar 36 7. 37 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO PODER JUDICIÁRIO 7.1. Relatos de casos 38 7.2. Jurisprudência 40 8. CONCLUSÃO 48 9. BIBLIOGRAFIA 49 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO A tese da Síndrome de Alienação Parental surgiu na América do Norte e se irradiou para outros…

Tribu­ nal de Impostos e Taxas de São Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu…