Um poder judiciário mais prestador de serviços.

UM PODER JUDICIÁRIO MAIS PRESTADOR DE SERVIÇOS Camila Nascimento (ncami@hotmail.com) Direito Resumo A crise no Judiciário bem como sua Reforma são assuntos que abrem um imenso leque de discussões, na tentativa de se definir os fatores que a ocasionam. Problemas levantados em relação ao Judiciário vêm sendo abordados, principalmente, na esfera do processo e na atuação política desse Poder. Contudo, há que se resgatar que o Judiciário apesar de ter um lado constitucionalmente político, também possui um lado prestacional e, se a Reforma é em busca de melhorias, esse lado deve ser priorizado nas discussões. Este artigo tem por objetivo abrir uma nova discussão, pautada na função que o Judiciário exerce como prestador de serviço público, mostrando por meio de revisão bibliográfica que para uma Reforma nesse Poder há que se entender que os problemas relevantes não são de ordem processual, nem um jogo de Poderes, e sim problemas relacionados à gestão desse Poder como prestador de serviços. O Judiciário necessita de uma Reforma que resgate a confiança daqueles a quem ele deve servir, o povo. Palavras-chave: Reforma. Judiciário. Prestador de serviços. Abstract The crisis and the Judiciary Reform a huge range of discussions, in an attempt to define the factors that the cause. Issues raised in relation to the judiciary have been addressed, especially in the realm of process and political performance that this power has. Nevertheless despite…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado SEPARAÇÃO DE PODERES Prof. Esp. Clóvis Marques Dias Jr. - CIÊNCIA POLÍTICA E TGE PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - Poder Judiciário Estadual 2. Instância Tribunal de Justiça Desembargador Plenário Câmaras Turmas Recursais Juiz de Direito 1. Instância Juizados Vara Juiz de Direito Juiz de Direito OBS.: Em SP e MG existe TJ militar Prof. Esp. Clóvis Marques Dias Jr. - CIÊNCIA POLÍTICA…

Direito, Política e Democracia Mara Guimarães Breves1 1. Introdução O propósito desse trabalho é o de discutir a respeito do crescimento da esfera jurídica sobre a política e suas recíprocas influências nas últimas décadas. A participação recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas em questões que abrangem os três poderes e a neutralidade política do Judiciário. Esse novo estilo de atuação do Direito sobre a política pode significar um reforço à democracia, uma…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS Judiciário: mudanças e reformas MARIA TEREZA SADEK se ouve falar em crise e em reforma do Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do…

SEMANA 6: HÁ UMA CRISE NO PODER JUDICIARIO? SE HÁ QUAL OU QUAIS AS CAUSAS? É CORRETO AFIRMAR QUE O JUDICIARIO ESTÁ PASSANDO P/ QUE SE DENOMINA JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA OU POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO? É possível HOJE AFIRMAR QUE O JUDICIAÁRIO TEM TOMADO PROVIDENCIAS PAR ATENDER A PARCELA MAIS CARENTE DA COMUNIDADE? SE AFIRMATIVA, QUAL EXEMPLO PODEMOS MENCIONAR? SEMANA 6: Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos Compreender o papel dos…

RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO A JUSTIÇA. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas são meios que o Estado encontra para efetivar suas obrigações para com a sociedade. Podemos ainda dizer que o conceito de política pode ser definido como o conjunto de procedimentos pacíficos para resolução de conflitos entre interesses coletivos e individuais, ou ainda que é procedimento adotado pelo governo com o fito de solucionar os anseios sociais; As políticas públicas…

Texto: Judiciário: entre a Justiça e a Política (2007) (Rogério Bastos Arantes) Tentativa de descrever a natureza e as especificidades do Judiciário como instituição judicial e política Metodologias adotadas: Método comparativo Descrição jurídico-formal do Judiciário Três seções: Tradições estadunidense e francesa do Judiciário moderno Expansão das funções judiciais e políticas do Judiciário no século XX Hipóteses sobre o futuro do Judiciário como órgão de justiça e…

O VEDETISMO JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO REAL DA DEMOCRACIA, DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS. Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por…

Poder judiciário e Organização Judiciária * Generalidades O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional, ou seja, de solucionar as lides que lhes são encaminhadas. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 96 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional,…