Judiciário Brasileiro Calmon Passos

passou a chamar o processo de natureza sincrética. Sincretismo é a junção desses atos. O Procedimento Ordinário tem características de ser: Padrão – Por ser o procedimento modelo para todos os outros; Completo – É o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros procedimentos. Segundo Pontes de Miranda: “Em razão dessa subsidiariedade, o procedimento ordinário é um preenchedor de lacunas dos…

Complementação e atuais Projetos de Lei .....................104 III.3.2. As Condições de Entorno ........................................................................110 III.3.3. As Opções Políticas e a Construção do Ambiente Eletrônico do Poder Judiciário .......................................................................................113 IV. REFLEXOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO IV.1. O Alcance e a Efetividade do Processo Judicial Eletrônico…

atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes curtos parágrafos tentaremos identificar quais as competências do CNJ e compreender como a informatização do Judiciário e a implementação do processo eletrônico, propostas do órgão aludido, facilitarão o acesso à justiça. Desta forma, para esclarecimento de importantes…

Nesse sentido Streck define a súmula como: [...] o resultado da jurisprudência predominante de um tribunal superior brasileiro, autorizado pelo Código de Processo Civil. Aqui, segundo Streck, para prever a emissão de súmulas, objetiva o legislador “proporcionar maior estabilidade à jurisprudência e simplificar o julgamento das questões mais freqüentes perante o Judiciário”. Entretanto, segundo Accioly Filho as leis já carecem de flexibilização, de modo que endurecer sua…

contudo deixam algumas lacunas no diploma civil, assim como a inexistência de legislação específica sobre o tema. É importante destacar que o uso de técnicas de reprodução assistida procura acompanhar e adequar-se a essa evolução. Vê se que cada passo da medicina traz esperança e benefícios para a humanidade, uma vez que é a partir destes que melhorias são proporcionadas a humanidade. De acordo com os princípios norteadores do direito este tipo de reprodução configura - se uma exceção…

SUMÁRIO ETAPA 01- PASSO 03.......................................................................................................02 ETAPA 01 - PASSO 04 ......................................................................................................05 ETAPA 02 - PASSO 02 ......................................................................................................06 ETAPA 02 - PASSO 03.........................................................................................

reformas processuais, que trouxeram modificações substanciais ao efeito devolutivo do recurso de apelação, ensejando a renúncia a certos dogmas doutrinários. Para solucionar o problema, o exame do sistema de invalidades do direito processual civil brasileiro e dos princípios fundamentais dos recursos há de ser permeado pela garantia constitucional à tutela jurisdicional adequada e efetiva, sem deixar de lado a consistência das bases da ciência jurídica. 1. IMPERFEIÇÕES DA SENTENÇA…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000827726 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006522-85.2008.8.26.0156, da Comarca de Cruzeiro, em que é apelante SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, é apelado MARIA CÉLIA DE BRITO SANTOS. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator

Ditame Constitucional de justiça e igualdade. 2009 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009. O presente trabalho tem como objetivo analisar os tributos brasileiros, sob o aspecto legal do Princípio da Capacidade Contributiva. Verificar se os impostos têm caráter pessoal e se são efetivamente graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Se a não aplicação deste princípio pode…

salientar que processo e procedimento são conceitos intrinsecamente ligados. Considerando a definição acima apresentada, o procedimento seria “atos teleologicamente organizados” que colimam um fim determinado. Com base na teoria de José Joaquim Calmon de Passos, Fredie Didier afirma que o procedimento nada mais é que o “ato-complexo de formação sucessiva”. Nesta mesma linha de raciocínio, mas adotando posição diferente, Paula Costa e Silva afirma que processo classifica-se como…