Infomatização

1

O processo eletrônico e o acesso à Justiça*

Adelaide Viana Pereira

Sumário: Introdução; 1 Conselho Nacional de Justiça; 1.1 Acesso à justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências.

RESUMO
Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes curtos parágrafos tentaremos identificar quais as competências do CNJ e compreender como a informatização do Judiciário e a implementação do processo eletrônico, propostas do órgão aludido, facilitarão o acesso à justiça. Desta forma, para esclarecimento de importantes questões, será feita em conjunto com as metas supracitadas, uma análise sobre o procedimento de instauração do processo virtual no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE Acesso a justiça. Judiciário. Informatização. Processo eletrônico.

INTRODUÇÃO

A nova era clama por mudanças. Reformas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que ao longo dos séculos se defasaram, são necessárias, pois não mais correspondem às expectativas do povo para o desenvolvimento de uma Democracia moderna e justa. O Poder Judiciário assume papel fundamental no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, devido ao fato de garantir aos cidadãos a efetivação dos seus direitos, objetivando sempre a pacificação social.

* Paper apresentado à disciplina de Direito Constitucional I para obtenção de nota. ** Acadêmica do 3º período noturno do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

2

O descaso do Judiciário gera uma insegurança jurídica, que prejudica o Estado Democrático de Direito e “trae consigo profundos disvalores. Lo inseguro genera sensaciones por lo común angustiantes de incertitumbre, de intranquilidad, y de falta de protección.”1. Desta forma, não se pode admitir, que o poder supracitado, não corresponda às