Atos processuais

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo central a análise do tema Atos Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio.
Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito Processual.
Adiante, será abordado o tema da classificação dos atos processuais, que, por sua vez, em pouco difere dos atos jurídicos estudados especialmente pelo Direito Civil. Entretanto, há que se enfocar de maneira tenaz o tratamento dispensado aos vícios dos atos processuais, uma vez que o modo em que são tratadas as nulidades processuais é bastante distinto da maneira que são tratados os demais atos jurídicos. Além disso, o regime das nulidades processuais há de ser informado, em todos os casos, por três princípios capitais: da liberdade das formas, do prejuízo e da instrumentalidade das formas. Ainda seguindo este liame, é necessário informar, de imediato, que, uma vez considerado o processo um instrumento de aplicação do direito, a importância maior reside na finalidade perquirida pelo ato praticado.
Por fim, a atenção da abordagem do trabalho se voltará à comunicação dos atos processuais, considerado por doutrinadores um tema clássico da Teoria Geral do Processo e que, com o advento dos meios de comunicação e o grande avanço experimentado pelos meios eletrônicos, recebeu uma nova roupagem com os novos métodos abrangidos na Lei 11.419/06.

2 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS

Em definição rudimentar, atos são ações humanas que, inseridas no contexto processual, classificam-se como atos processuais e estes, por sua vez, compõem o processo, que é “um conjunto de atos teleologicamente organizados para a prática de