Judiciário Brasileiro Calmon Passos

Várias alterações têm procurado simplificar a sua disciplina, a fim de imprimir mais eficiência e, ao mesmo tempo, abreviar o tempo da litigância. No contexto dessa evolução, a reforma implantou alguns filtros nos canais de acesso ao Poder Judiciário. A idéia é inibir impugnações manifestamente infundadas, a exemplo do gargalo fixado na rampa de subida do recurso ao tribunal de segundo grau. Constitui impedimento à sua admissibilidade a existência de súmula do STJ ou do STF endossando a

A Lei Magna de 1988, em seu art. 5.º, “caput”, garante a todos o direito à vida, nos seguintes termos: “Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (destaquei). O professor José Afonso da Silva, em sua obra “Curso de Direito Constitucional

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

00 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais) Qualificação do Autor: KLEBER ANTONIO TORRES DE MORAIS, nascido(a) em 21/09/1947, brasileiro(a), casado(a), Jornalista, portador(a) do RG n.º 586434 86-SSP/BA, inscrito(a) no CPF:007.419.065-20, residente e domiciliado à Av. Péricles Mendonça, 911, apto. 303, Ed. Vivendas do Gés Calmon II, Góes Calmon, Itabuna-BA,  Data Requerimento Adm. Desaposentação: 30/07/2013 Idade na Data Requerimento: 65 ANOS Espécie…

contínua por decisões cautelares freqüentes, emprestando efeito suspensivo aos recursos eleitorais. 5. PROBLEMA O recente período de Ditadura que o País viveu nas décadas de 60, 70 e início dos anos 80, fez brotar no seio do povo brasileiro um poder de resistência, indignação e manifestação que resultaram no fim do regime militar e não se limitando apenas na mudança do regime de governo, mas na transformação do tipo de sociedade. O grandioso ato de sufragar não…

história se mescla com a história da humanidade. A família que influenciou a família brasileira e inspirou o Código de 1916 é a família romana. A família no Direito Romano originou-se tendo por base a perpetuação do culto aos antepassados, ao passo que no final do século XX sua base passou a ser o afeto, abandonando o modelo familiar tradicional e impondo uma concepção descentralizada, igualitária, desmatrimonializada e plural. Dentro dessa realidade, outras espécies de entidades…

especificação de provas e da declaração de incidente. Agora analisaremos cada uma. Réplica Primeiramente é preciso afirmar que o CPC não emprega essa denominação e nenhuma outra, permanecendo o emprego deste nome que pertence a tradição do Direito luso-brasileiro. A réplica é a resposta do autor a contestação do réu. Sempre que a resposta do réu suscitar alguma questão nova, deverá o juiz abrir um novo prazo para que o autor manifeste-se sobre esta, resguardado tal direito pelos arts.…

outros: Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes; Requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções; Propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de…

especificação de provas e da declaração de incidente. Agora analisaremos cada uma. Réplica Primeiramente é preciso afirmar que o CPC não emprega essa denominação e nenhuma outra, permanecendo o emprego deste nome que pertence a tradição do Direito luso-brasileiro. A réplica é a resposta do autor a contestação do réu. Sempre que a resposta do réu suscitar alguma questão nova, deverá o juiz abrir um novo prazo para que o autor manifeste-se sobre esta, resguardado tal direito pelos arts.…

PACHECO DÁRIO A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO COMPLEMENTAR NA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIO CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2008 SALETE PACHECO DÁRIO A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO COMPLEMENTAR NA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…