Questões de Processo Civil II

Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual Civil II
Professor: Michelle Garcia
Turno: Noturno
Acadêmico(a): Ana Hadassa
Data: 21/10/2013
01) Explique o que é a contestação e seus limites.
Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega existir dívidas com o autor ou que caso existisse essa teria sido extinta com pagamento efetuado anteriormente. Na defesa indireta de mérito o réu alega fato extintivo de direito (como a prescrição), impeditivo (como a incapacidade do agente) ou modificativo (como o pagamento parcial) do direito do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação, tanto as de fato, quanto as de direito. Deve ser observado o principio da eventualidade, principio este observado não só na contestação, mas em todas as demais manifestações das partes, este principio significa que as alegações da parte devem ser produzidas de uma só vez, na primeira oportunidade que ela tenha de se manifestar.
O réu deve atender em sua defesa a impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor. Fato narrado pelo autor na inicial e não impugnado pelo réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES)
02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique.
Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa, podendo o réu optar por uma das três, e até mesmo as três se este quiser. O oferecimento de uma espécie de resposta independe do oferecimento das demais, podendo o réu fazer qualquer combinação possível entre as três.
03) Explique as preliminares na defesa do réu e quais são os seus objetivos.