Ativismo judicial e judicialização da política

1 – Introdução

Nos últimos anos, vários países inclusive o Brasil vem experimentando a transferência de parte do poder político para os tribunais. De certa forma, podemos colocar que esse poder tem deixado a esfera de representação parlamentar para a esfera do Poder judiciário. Segundo BARBOSA e KOZICKI (2013 p.02) “O crescimento da importância dos Tribunais se deu não só no sentido quantitativo, mas também no sentido de que cada vez mais estes se manifestam sobre questões políticas centrais para a sociedade, redesenhando os próprios papéis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.” Neste contexto vale ressaltar que existe uma ceara que distingui a via jurídica da via política. Com isto podemos constar que os assuntos da esfera jurídica tende a ser considerado como sendo algo mais técnico (princípios, valores etc). Já os outros assuntos tendem a ser considerados, mais políticos. E é ai o grande debate criado pelo tema do ativismo judicial e judicialização da política que estudaremos a seguir.

2- Ativismo político e Judicialização da política. Antes de aprofundarmos mais especificamente sobre o ativismo judicial e judicialização da política faz necessário definirmos cada uma dos temas em questão. Sendo assim segundo BARROSO, (2008).

“Judicialização da política significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização da política envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e no modo de participação da sociedade. O fenômeno tem causas múltiplas. Algumas delas expressam uma tendência mundial; outras estão diretamente relacionadas ao modelo institucional brasileiro. A idéia