A judicialização do BPC

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessida‑ de de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais. Palavras‑chave: BPC. Judicialização. Desigualdade. Abstract: This article is based on the legalization of the Continued Benefit Payments (BPC), de‑ veloped through an empirical analysis in a database about the benefit. The study examined the rele‑ vance of the judiciary in ensuring the constitutional rights, and the important role played during the BPC, however, it identified the strengthening of inequality by judiciary, unequal access through to their bodies in large Brazilian regions and pointed out the need for enhancement of the judiciary functions in favor of actions for the strengthening of citizenship and the realization of…

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de…

O HIATO DO DIREITO DENTRO DO DIREITO: OS EXCLUÍDOS DO BPC Com o surgimento do Benefício de Prestação Continuada, houve uma relevante significância na inserção da Assistência Social como política pública dentro da Seguridade Social brasileira. O texto abordado busca-se avançar em algumas teses relativas ao caráter de seletividade da proteção, que mostra um hiato e uma segmentação dos direitos sociais, considerando uma nova dimensão analítica dos fatos. Assim, procura-se contribuir,…

Lei Orgânica de Assistência Social RESUMO O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às…

AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E O ACESSO AO BPC: ARTICULAÇÃO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL • MARCOS LEGAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Constituição Federal de 1988 • 1993: Lei Orgânica de Assistência Social • 2009 : Lei 12.101/2009 CEBAS- Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social • 2011: Lei 12.435/2011 insere o SUAS na LOAS – Novo Conceito de família • 2012: Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 – regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social •…

Aposentadoria por invalidez em confronto com Benefício de Prestação Continuada – BPC Editado em um título específico da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 CRFB 88, Título VIII, a ordem social tem "primazia como o trabalho" e "objetivo o bem-estar e da justiça social." Especialmente nas seções Segurança Social "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, para garantir os direitos à saúde, à segurança social e assistência…

Prestação Continuada. O BPC é a principal política assistencial de transferência de renda para pessoas deficientes pobres, atingindo mais de um milhão e meio de deficientes no país. A partir de 2009, a avaliação das pessoas com deficiência para o BPC contará com perícias médicas e sociais orientadas pela CIF. Será demonstrado que, embora a adoção da CIF possa representar avanços no que diz respeito ao modo de se compreender a deficiência como desigualdade social, a adoção da CIF…

(2013), A mudança na concepção do benefício foi desencadeada com a criação, em 2005, de uma Comissão Interministerial, envolvendo o Ministério de Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Previdência Social (MPS), objetivando criar novos parâmetros e procedimentos de avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC. [...] Entre estes, o Novo Modelo de Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade, instituído pelo Decreto 6.214/2007, que incorporou…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALBA VALÉRIA MORENA PINHEIRO ASSIS MELHORIAS FOMENTADAS NA VIDA DIÁRIA DO IDOSO A PARTIR DA CONCESSÃO DO BPC CEILÂNDIA – DF 2014 ALBA VALÉRIA MORENA PINHEIRO ASSIS MELHORIAS FOMENTADAS NA VIDA DIÁRIA DO IDOSO A PARTIR DA CONCESSÃO DO BPC Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de Serviço Social na Faculdade Projeção – Unidade Ceilândia, sob a orientação do Professor Especialista Tarcísio Ferreira.…

Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho realizamos pesquisas empíricas, divulgamos resultados nos…