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Assistência social e deficiência no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas com deficiência
Social assistance and disability in Brazil: the reflection of the international debate of the rights of people with disability
Wederson Rufino dos Santos

Resumo:
Este artigo revisa o debate do modelo social de deficiência que influenciou as concepções da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde aprovada pela Organização Mundial de Saúde, em 2001, e adotada no
Brasil, em 2007, por meio da legislação do Benefício Prestação Continuada. O BPC é a principal política assistencial de transferência de renda para pessoas deficientes pobres, atingindo mais de um milhão e meio de deficientes no país. A partir de 2009, a avaliação das pessoas com deficiência para o BPC contará com perícias médicas e sociais orientadas pela CIF. Será demonstrado que, embora a adoção da CIF possa representar avanços no que diz respeito ao modo de se compreender a deficiência como desigualdade social, a adoção da CIF pela legislação do BPC enfrentará desafios na garantia do direito à proteção social das pessoas deficientes.

Palavras-chave: Deficiência. Assistência social. Benefício de prestação continuada. Modelo social da deficiência. CIF.

Abstract:
This paper reviews the debate on the social model of disability has influenced conceptions of the International Classification of Functioning, Disability and Health adopted by the World Health Organization in 2001 and adopted in Brazil in 2007, through the law of the Continuous Cash Benefit. The BPC is a major social policy of income transfer to poor disabled people, affecting over one million and half disabled people in the country. Since 2009, the evaluation of persons with disabilities for the BPC will make by medical and social skills targeted by ICF. Will be demonstrated that, although the adoption of the ICF maybe to represent regard to how to understand