A judicialização do BPC

A judicialização do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social*
The Judicialization of the Continued Benefit Payments
(BPC) from provision of social assistance
Naiane Louback da Silva**
Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑

ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do
Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessida‑ de de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais.
Palavras‑chave: BPC. Judicialização. Desigualdade.

Abstract: This article is based on the legalization of the Continued Benefit Payments (BPC), de‑

veloped through an empirical analysis in a database about the benefit. The study examined the rele‑ vance of the judiciary in ensuring the constitutional rights, and the important role played during the
BPC, however, it identified the strengthening of inequality by judiciary, unequal access through to their bodies in large Brazilian regions and pointed out the need for enhancement of the judiciary functions in favor of actions for the strengthening of citizenship and the realization of social rights.
Keywords: BPC. Judicialization. Inequality.

* Artigo desenvolvido através de monografia apresentada ao Departamento de Ciência Política da Fa‑ culdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do título de especialista em Políticas Públicas. Aprovada em dezembro de 2011.
** Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo
Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e