Estudo de Caso com experiências alagoanas (municipais e estaduais) sobre o processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas

Estudo de Caso com experiências alagoanas (municipais e estaduais) sobre o processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Lis Lane Omena de Lima
Luiz Antônio Caldas Filho
Lorena Medeiros Sena
Maria Gloriane de Oliveira Teles
INTRODUÇÃO

O presente estudo consiste na realização de uma pesquisa (estudo de caso) a cerca do processo de avaliação e monitoramento de uma experiência alagoana de Política Pública. Serão apresentadas algumas avaliações realizadas sobre o Programa Vida Viva, a análise dessa avaliação subsidiará a compreensão dos efeitos decisórios das políticas públicas no seio deste Estado da Federação.
Como sabido, a mortalidade infantil é um dos principais indicadores das condições socioeconômicas e de saúde da população de um dado local. O que poucos devem saber é que este índice é registrado levando-se em consideração os óbitos de crianças que não chegam a completar um ano de vida.
É mister esclarecer que a mortalidade infantil é aferida em três níveis: até os 6 dias de vida (neonatal precoce), dos 7 aos 27 (neonatal tardia) e dos 28 dias até menos de 1 ano (pós-neonatal). Esses períodos são levados em consideração de forma tão especificada, pois apontam para diferentes deficiências na prestação de serviços pelo governo, como pertinentemente esclarece um boletim oficial:

A mortalidade neonatal associa-se, mais fortemente, ao direito de acesso e à qualidade dos serviços de saúde, pré-natal de qualidade e da assistência ao parto. Enquanto que a mortalidade pós-neonatal (28 dias a menos de 1 ano) está mais associada às condições gerais de vida e saúde.1

Desta forma, considerando que o período em que se dá o óbito declara a possível deficiência na prestação do serviço de saúde pelo governo, torna-se menos obscuro identificar os índices e necessidades mais urgentes da população. Observar-se-á, ao longo deste estudo de caso, mesmo diante das intempéries advindas da inoperância de gestores públicos, alguns esforços que foram