Judicializacao Da Politica E Do Direito

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens.1 Mônia Clarissa Hennig Leal2 Felipe Dalenogare Alves 3 RESUMO: O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio direito, ocasionado por um natural “protagonismo” do Poder Judiciário em detrimento dos Poderes políticos. Para tanto, realizou-se um estudo, abordando os principais aspectos referentes ao tema, objetivando-se, ao final, demonstrar que a judicialização é um fenômeno universal complexo, que se reveste em gênero do qual decorrem espécies (da política e do direito), as quais podem ser estudadas sob diferentes abordagens, possuindo múltiplas causas. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática, como: qual a abrangência do termo judicialização? Quais as principais causas da judicialização? Sob quais abordagens deve ser estudada a judicialização da política? Por fim, é possível concluir que o processo de judicialização das questões até então tidas como exclusivas ou predominantemente atribuídas aos Poderes políticos é um processo histórico compatível com os preceitos da ordem constitucional contemporânea, sendo que seu estudo tem ocorrido…

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Leyla Brito de Castro Sampaio RESUMO O objetivo do presente artigo é discorrer acerca da judicialização do direito à saúde, questão de larga repercussão política e social, primando pela análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Sem pretensão de se esgotar o assunto serão analisadas as possibilidades e limites do Poder Judiciário no julgamento de tais questões, ante a competência discricionária do Estado. Como intuitivo, a…

IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE BRASÍLIA 2013 2 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE Artigo Científico apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Orientadora: Professora Carol de Oliveira Campos Limoeiro. BRASÍLIA 2013 3 LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO…

JUDICIALIZAÇAO DO DIREITO A SAÚDE Cada vez mais as discussões relativas à Judicialização do direito à saúde têm ganhado relevância, exigindo maior esforço da doutrina e jurisprudência na busca de soluções dos problemas ocasionados, principalmente, pela inabilidade da Administração Pública na gestão do sistema único de saúde. Aludida Judicialização, que pode ser conceituada como o ato de transferir para o Poder Judiciário decisões, acerca o reconhecimento e concretização de um…

0 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá,…

da jurisprudência, bem como de artigos e da legislação vigente. O acesso ao judiciário, assegurado na atual Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, aumentou a procura das pessoas pelo Poder Judiciário com o intuito de solucionar seus conflitos. Assim, a judicialização também se faz presente nos casos que envolvem a saúde do cidadão, tanto no que se refere a busca de tratamentos como pela busca de medicamentos. Ao analisar os problemas enfrentados pelos cidadãos na busca dos seu…

O Direito à Saúde e a Judicialização da Saúde É certo que ao Estado (sentido lato) é devida a prestação de serviços de saúde à população, de acordo com as políticas públicas de saúde instituídas, conforme dispõe claramente o artigo 196, da Constituição Federal. Certo, também, que os princípios da integralidade, universalidade e equidade devem embasar o Sistema Único de Saúde. Porém, é imperioso que seja reconhecida a necessidade de o Poder Público estabelecer as políticas públicas…

SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência…

Universidade de Brasília - UnB Faculdade de Direito Aluna: Aline Ribeiro Silva Sociologia Jurídica Pragmatismo, Direito Refletivo e Judicialização da Política WERNECK VIANNA, Luiz. A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Pag 7-17 Ao se discutir a modernização da sociedade brasileira é muito claro o direito de constitucionalismo frágil e não completamente formalizado, assim, não efetivando os elementos de…

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Curitiba – PR 2013 A judicialização do direito à saúde se refere principalmente à obtenção de atendimento médico. Esse envolve medicamentos e procedimentos de diagnósticos por via judicial, colocando o STJ na responsabilidade de julgar demandas individuais e coletivas. A falta de eficácia ou a omissão do Estado na prestação da assistência, em certos casos específicos, gerou a necessidade de intervenção do…