Judicialização do Direito a Saude

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN

LUCILEIDE GUEDES DA SILVA

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE

BRASÍLIA
2013

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN

LUCILEIDE GUEDES DA SILVA

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE

Artigo
Científico
apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto –
IESPLAN.
Orientadora: Professora Carol de Oliveira
Campos Limoeiro.

BRASÍLIA
2013

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LUCILEIDE GUEDES DA SILVA

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE

Artigo
Científico
apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto –
IESPLAN.

Aprovado em:___________/_______/______

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________
Orientadora: Professora MSc.Carolina de Oliveira Campos Limoeiro.
________________________________________
Nome do 1º Membro da Banca, MSc
Instituição

________________________________________
Nome do 2º Membro da Banca, MSc
Instituição

BRASÍLIA
2013

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AGRADECIMENTOS

À Deus acima de tudo, pela vida, inteligência e força para continuar minha caminhada em busca dos meus objetivo.
À minha orientadora Carolina de Oliveira Campos
Limoeiro, por seu auxilio, dedicação e incentivo.
À minha família, pelo carinho e apoio que me ajudaram a vencer mais uma etapa.

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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE

Lucileide Guedes da Silva

RESUMO

Este artigo objetiva fazer uma analise do direito à saúde e a necessidade da mediação judicial para garantir a efetividade desse direito. A saúde, por ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, depende de ação dos Entes Federados para ser efetivada. Diante da omissão do Estado, os indivíduos estão buscando no Judiciário um meio de ter seus direitos garantidos.
Conclui-se que a efetividade do direito requer um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas e que não sejam