A judicialização do Direito à saúde

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FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO
DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL

MACAPÁ-AP
2014

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ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO
EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL

Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade
Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de
Bacharelado em Direito.
Orientador: Prof. Sebastião Magalhães

MACAPÁ-AP
2014

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ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO
EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL

Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito.

Banca Examinadora

..............................................................................................................
Prof. Sebastião C. F. de Magalhães
Presidente (Orientador)

..............................................................................................................
Prof.ª. Patrícia M. Nino Ferrari
Membro

..............................................................................................................
Prof. Paulo Leandro Barros Pereira
Membro

Aprovado: .............
Em: 27/06/2014

MACAPÁ-AP
2014

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À minha família, em especial a meus pais que me apoiaram nesse propósito e investiram no meu futuro profissional, prometo retribuir todo o investimento e lhes proporcionar muito orgulho.

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AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus e aos meus pais por todo o suporte que me foi dado em toda minha vida escolar. Rogo ao Pai Nosso para que o filho ou a filha que estou esperando em minha gestação receba em igualdade o que tenho recebido. À coordenação