A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

SILVIO LOBO FILHO

A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO
CAMPO GRANDE - MS
2010

SILVIO LOBO FILHO

A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Tese apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Doutor em Educação à Comissão Julgadora do Programa de Pós-Graduação em Educação – Curso de Doutorado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Professor Doutor Antônio Carlos do Nascimento Osório.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO
CAMPO GRANDE - MS
2010

COMISSÃO JULGADORA

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Prof. Dr. Antônio Carlos do Nascimento Osório

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Profª. Drª. Soraia Freitas

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Profª. Drª. Inara Barbosa Leão

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Profª. Drª. Marilda Moraes Garcia Bruno

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Profª Drª Jacira Helena do Valle Pereira

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Profª Drª Alda Maria do Nascimento Osório

AGRADECIMENTOS

In memorian

A quem, com seu carinho, dedicação e amor, me criou e ensinou-me valores e princípios para o exercício de uma vida digna, Umbelina Correa da Costa, minha querida vó Bila (1982) Ao meu pai, Silvio Lobo, exemplo de luta e conquistas em seu campo de trabalho, a Noroeste do Brasil. (1990) À minha querida irmã Zacil Correa Lobo, minha secretária no escritório de advocacia, onde prestou sempre seus serviços com entusiasmo e atenção (2000) À minha