A Judicialização das Políticas Públicas - Uma Análise Jurídica
6686 palavras
27 páginas
PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAISCURSO DE DIREITO
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA
Felipe André Montenegro Rodrigues
Diamond de Araújo
Poços de Caldas
2014
FELIPE ANDRÉ MONTENEGRO RODRIGUES
DIAMOND DE ARAÚJO
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA
Trabalho apresentado à disciplina Direito
Administrativo III, do curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como exigência parcial de aprovação.
Poços de Caldas
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................5
2. DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO .........................6
2.1 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE...........................................................................7
2.2 ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INFRACONSTITUCIONAL ..................8
2.3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO (UMA BREVE INTRODUÇÃO AO MÉRITO DA
OBRA) ......................................................................................................................................9
3. TEXTO II ............................................................................................................................11
3.1 APRESENTAÇÃO ...............................................................................................................11
3.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS ...............................................................................................11
3.3 CONSTITUCIONALISMO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A INTERVENÇÃO DO
JUDICIÁRIO ............................................................................................................................13
3.4 ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.................................13
4. TEXTO III