Projeto artigo cientifico

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

VITÓRIA/ES
2011
1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”.

1.1.TEMA

Diante da crescente demanda de ações judiciais que exigem do Estado de forma direta o fornecimento de medicamentos e/ou a realização tratamentos médicos, com fundamento na junção do direito constitucional à saúde com princípio basilar da dignidade da pessoa humana, verifica-se uma efetiva judicialização acerca da garantia de atendimento integral a saúde, na qual o poder público via SUS – Sistema Único de Saúde é posto a prova tanto no cumprimento da decisão, quanto acerca de sua atuação rotineira em prol do coletivo, norteada pelo princípio da reserva do possível.

Nesse sentido, analisar a questão sob a ótica jurídica do embate entre os princípios constitucionais que protegem o cidadão e ao mesmo tempo regulam a atuação estatal é crucial para se buscar um equilíbrio entre o atendimento ao indivíduo e o bem estar coletivo, vez que o poder judiciário ao julgar tais ações mais do lidar com questões eminentemente legais, se vê diante do desafio de dar concretude ao tão almejado direito à saúde.

1.2.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Partindo da premissa de que as constantes ações buscando o fornecimento de medicamento levaram a judicialização da questão, mister analisar as características da atuação do Judiciário nos conflitos individuais para efetivação do direito à saúde, a tendência jurisprudencial e como os princípios constitucionais estão sendo utilizado na hermenêutica jurídica, objetivando identificar os critérios e os limites do julgamento das ações para o fornecimento de medicamentos no