Judicialização das politicas
O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal.
Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política; parâmetros; Poder Judiciário; direitos fundamentais.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 BREVE RELATO SOBRE AS TENDÊNCIAS ATUAIS DA TEORIA DO DIREITO. 3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: em busca da concretização de direitos fundamentais. 4 CONCLUSÃO.
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1 INTRODUÇÃO
A judicialização da política e das relações sociais não é um tema recente no cenário nacional, mas ainda desperta interesse doutrinário e jurisprudencial devido ao excessivo número de demandas judiciais e ao crescente poder conferido ao Judiciário para definir questões relevantes para a sociedade.
Na atual conjuntura jurídica e político-institucional brasileira, há uma enorme preocupação com o impacto das decisões judiciais nas esferas econômicas e políticas.
Diante disto, é mister o estabelecimento de parâmetros para a judicialização da política de maneira que se alcancem decisões com racionalidade e eficiência, atendendo, desta forma, aos preceitos constitucionais.
Para compreensão do fenômeno da judicialização da política, far-se-á um breve estudo sobre as tendências atuais da teoria do direito, a exemplo da normatização dos princípios, do pluralismo jurídico, do direito enquanto sistema, etc., e suas repercussões nos campos jurídico, político, econômico, etc.
Seguidamente, desenvolver- se- á uma análise do processo de judicialização no ordenamento jurídico brasileiro a fim de demonstrar a necessidade de