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SENTIDOS DA JUDICIALIZAÇÃO
DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES*
DÉBORA ALVES MACIEL
ANDREI KOERNER

A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão que determina o enfoque e orienta o debate: a judicialização da política.
As duas obras aqui comentadas, Ministério Público e política no
Brasil, de Rogério Bastos Arantes, e A democracia e os três poderes no
Brasil, organizado por Luiz Werneck Vianna, dedicam-se ao assunto e oferecem, pois, a oportunidade de comparação das suas linhas interpretativas e de seus achados empíricos. Os dois livros são bastante diferentes na concepção, enfoque e escopo. Destacamos as apropriações dissonantes da idéia de judicialização da política, termo cujo uso se estende nesses anos.
Os livros resenhados têm grande diferença qualitativa em relação à maioria dos trabalhos que usam o termo. Seus conceitos de judicialização da política também são normativos, baseados em modelos conflitantes de República e com isso adotam diferentes abordagens do papel do
Poder Judiciário na democracia brasileira. Ao final, questionamos a pertinência do uso do termo para a análise empírica das relações problemáticas entre instituições judiciais e instituições políticas na democracia brasileira.
* Comentário dos livros: Luís Werneck Vianna (org.). A democracia e os três poderes no
Brasil. Belo Horizonte. Editora UFMG, 2002; Rogério Bastos Arantes. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo. Editora Sumaré, 2002.

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LUA NOVA Nº 57— 2002

A JUDICIALIZAÇÃO E SEUS SIGNIFICADOS
A expressão passou a compor o repertório da ciência social e do direito a partir do projeto de C. N. Tate e T.