ArtigoConicPronto 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN
CURSO DE DIREITO

IVE BARBOSA DE ALMEIDA

A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE.

Natal-RN
2014

IVE BARBOSA DE ALMEIDA

A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE.

Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II do Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNIRN. Orientador: Prof. Ms. Ana Mônica Medeiros Ferreira.
Co-orientadora: Prof. Dra. Lenice Silveira Moreira de Moura

Natal-RN
2014
A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE.

Ive Barbosa de Almeida1
Ana Mônica Medeiros Ferreira 2
Lenice Silveira Moreira de Moura 3

RESUMO

A pesquisa em tela visa analisar o fenômeno da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Norte, com ênfase a implementação do programa SUS Mediado, que tem por objetivo principal a redução de demandas judiciais relacionadas ao direito à saúde através de ampla cooperação de vários entes públicos com vistas ao intercâmbio de ações, difusão de informações, e assim tornar mais efetivas as políticas públicas de saúde no Estado. O tema em tela, exatamente por se tratar de um direito fundamental, à priori é visto como óbvio e como tal de pronto deve ser concretizado, impreterivelmente efetivado. Nesse diapasão, entre aqueles que pactuam que, exatamente por se tratar de um direito fundamental, sua efetividade de longe não deve ser negociada, estão os que entendem a necessidade de se impor certos limites na efetividade. Impende lembrar que postura a ser adotada pela pesquisa não é a linha mais simpática, mas também, não pode ser vista como menos importante exatamente por trazer à tona a necessária reflexão dos riscos que o aumento desse tipo de demanda pode trazer para a ordem pública se tais parâmetros não forem estabelecidos.
Palavras-Chave: Saúde –