Pragmatismo, Direito Refletivo e Judicialização da Política

Universidade de Brasília - UnB
Faculdade de Direito
Aluna: Aline Ribeiro Silva
Sociologia Jurídica

Pragmatismo, Direito Refletivo e Judicialização da Política
WERNECK VIANNA, Luiz. A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Pag 7-17

Ao se discutir a modernização da sociedade brasileira é muito claro o direito de constitucionalismo frágil e não completamente formalizado, assim, não efetivando os elementos de materialização do direito do Estado de Bem-Estar Social. De fato, cria-se a perspectiva de um Estado com muitas leis, mas sem lei. Dessa forma, essa crise está associada à crise regulatória do Bem- Estar Social, muitas vezes atribuída aos problemas da formalização e procedimentalização do Direito no Brasil, ou até mesmo, a juventude da nossa democracia. Por um lado, na medida em que há esse4 avanço do procedimentalismo, sob a perspectiva eixo Habermas-Garapon, implica uma valorização apenas parcial desta judicialização, de forma que esta é um indicados das conquistas sociais consolidadas do Estado de Bem-Estar Social. Contudo, esse eixo aponta também para riscos da nova forma de cidadania clientelista que tais avanços da judicialização poderiam produzir. Sob outro ângulo é confrontada a invasão da política pelo direito, apontando o importante papel que os juízes e demais atores do Judiciário exercem no sentido de estabelecerem um contraponto conservador à inevitável tendência dos legisladores de atuarem em convergência com os desejos da maioria. Logo muitos argumentam, que os juízes são capazes de intervir ativamente nos processos políticos no sentido de assegurar a estabilidade e a coerência dessa ordem. Comparativamente, o eixo Habermas-Garapon, é interpretado enquanto sintoma da necessidade de recurar o sentido original de soberania popular, ainda como risco à ordem jurídica de direitos constituídos. Assim o como, eixo Cappelletti-Dwoekin, apresenta-se enquanto substituto