A judicialização de um direito fundamentalamental æ

O presente estudo tem como objetivo geral, tratar da problemática existente no acesso à saúde como forma de garantia fundamental, utilizando-se para a sua realização a metodologia dedutiva, colhendo-se apontamentos da doutrina, da jurisprudência, bem como de artigos e da legislação vigente.
O acesso ao judiciário, assegurado na atual Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, aumentou a procura das pessoas pelo Poder Judiciário com o intuito de solucionar seus conflitos.
Assim, a judicialização também se faz presente nos casos que envolvem a saúde do cidadão, tanto no que se refere a busca de tratamentos como pela busca de medicamentos.
Ao analisar os problemas enfrentados pelos cidadãos na busca dos seu direitos no que se refere a saúde, foi possível observar que diversos medicamentos e tratamentos não são fornecidos de maneira adequada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando necessário recorrer ao Poder Judiciário, a fim de que este preste a devida tutela jurisdicional.
O art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
Dessa forma, o direito fundamental positivado em nossa Carta Magna, qual seja, à saúde, apresenta-se de modo intenso na via judiciária a fim de assegurar seus direitos e suas garantias em face do Estado.
Diante deste fato, o Poder Judiciário, recebe diariamente diversas pretensões para fazer com que o Poder Público custeie diversos tipos de tratamentos, com base no fundamento da garantia constitucional à saúde, aumentado demasiadamente a demanda de processos em juízo desta natureza.
Assim, tem-se como objetivo geral investigar a luz da doutrina, da legislação brasileira e Jurisprudência dos Tribunais, como o Poder Judiciário vem encarando tais demandas, tendo como objetivo específico