Judicializacao Da Politica E Do Direito

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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens.1
Mônia Clarissa Hennig Leal2
Felipe Dalenogare Alves 3
RESUMO: O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio direito, ocasionado por um natural “protagonismo” do Poder Judiciário em detrimento dos Poderes políticos. Para tanto, realizou-se um estudo, abordando os principais aspectos referentes ao tema, objetivando-se, ao final, demonstrar que a judicialização é um fenômeno universal complexo, que se reveste em gênero do qual decorrem espécies (da política e do direito), as quais podem ser estudadas sob diferentes abordagens, possuindo múltiplas causas. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática, como: qual a abrangência do termo judicialização? Quais as principais causas da judicialização? Sob quais abordagens deve ser estudada a judicialização da política?
Por fim, é possível concluir que o processo de judicialização das questões até então tidas como exclusivas ou predominantemente atribuídas aos Poderes políticos é um processo histórico compatível com os preceitos da ordem constitucional contemporânea, sendo que seu estudo tem ocorrido de forma generalista, com uma utilização indiscriminada do termo, desconsiderando-se as múltiplas abordagens e causas que as diferentes espécies podem ser estudadas.
Palavras-chave: judicialização; judicialização da política; judicialização do direito.

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Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa “Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites do Supremo Tribunal Federal na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social – análise