Direito e política

palavra sobre a construção de um muro na divisa com o território palestino. Na França, o Conselho Constitucional legitimou a proibição de burca. Esses precedentes ilustram a fluidez da fronteira entre política e Direito no mundo contemporâneo. Ainda assim, o caso brasileiro é especial, pela extensão e pelo volume. Apenas nos últimos 12 meses, o STF decidiu acerca de uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencéfalos e cotas raciais. Anteriormente, decidira sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e demarcação de terras indígenas. Em breve, julgará o mensalão. Tudo potencializado pela transmissão ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça. Embora seja possível apontar inconveniências nessa deliberação diante das câmeras, os ganhos são maiores que as perdas. A visibilidade pública contribui para a transparência, para o controle social e, em última análise, para a democracia. TV Justiça só existe no Brasil, não é jabuticaba e é muito boa. A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida cotidiana e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral são decididas pelo Judiciário. Trata-se de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, Executivo e Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Prof. Márcio José Pella Um debate sobre o tema Judicialização da Política Direito e política: a tênue fronteira Luís Roberto Barroso Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado um espaço relevante no cenário político e no imaginário social. A centralidade da Corte e, de certa forma, do Judiciário como um todo, não é peculiaridade nacional. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, tribunais constitucionais tornaram-se…

Tema: Ativismo Judicial e Judicialização da Política Alunos: Eduardo Ulian e Verônica Aguiar Resumo dos principais pontos referentes à Aula Magna do professor Carlos Alexandre Resumo: A Aula Magna versou sobre a questão do ativismo judicial no Corte Constitucional do Brasil e em várias cortes constitucionais pelo mundo à fora. A aula levou aos estudantes a reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse ativismo em várias passagens da história e considerou seus…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens.1 Mônia Clarissa Hennig Leal2 Felipe Dalenogare Alves 3 RESUMO: O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio…

ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI N. 4.277/DF, QUE RECONHECEU A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UNIÃO ESTÁVEL, SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Karina Medeiros de Abreu1 Resumo: O presente trabalho visa analisar a decisão proferida pelo Pleno da Suprema Corte Brasileira na ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto,…

casos difíceis 1. A interpretação constitucional tradicional 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional 3. Nova interpretação e casos difíceis VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política 1. A ascensão política das Supremas Cortes e do Poder Judiciário 2. Judicialização e ativismo judicial 3. Críticas à expansão do Judiciário 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito 5.…

JUDICIALIZAÇÃO CURITIBA ABRIL - 2013 JUDICIALIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Professor CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE CURITIBA – 04/2013 INTRODUÇÃO O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal proclama: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como podemos observar, há uma distinção entre a titularidade do poder e o exercício do poder. O…

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Autora: Rogério, P. L. Curso: Direito Palavres-chave: Direito, políticas públicas, judicialização. Introdução O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal proclama: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como podemos observar, há uma distinção entre a titularidade do poder e o exercício do poder. O…

Semana Número de Semana de Aula 15 Tema A constitucionalização do Direito no Brasil Objetivos • Descrever os principais efeitos do deslocamento da Constituição para o centro do nosso sistema jurídico. • Compreender o papel destacado dos tribunais, especialmente do STF, na nova interpretação constitucional. • Analisar exemplos das conseqüências da constitucionalização de determinados ramos do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A…

legitimidade nas decisões judiciais relacionadas à defesa dos direitos das minorias no Brasil. Para isso, serão confrontadas duas teorias elaboradas por dois renomados professores de Filosofia do Direito, Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O presente trabalho aborda se há legitimidade democrática na jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois fenômenos: a judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial. Trata-se de debater acerca da intervenção da…