Judicialização

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, p. 71-91, jan/mar 2009. Barroso (2009) apresenta conceitos importantes acerca da compreensão do ativismo judicial e seus pressupostos teóricos e práticos. Propõe a judicialização enquanto instituto através do qual questões de grande repercussão político-social são decididas por órgãos do Poder Judiciário (deixando de sê-las pelas instâncias…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Natal-RN 2014 IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II do Centro Universitário do Rio Grande do Norte -…

Moralidade. As ações dos administradores públicos além de terem de ser legais (permitidas pela lei), elas devem ser também morais, ou seja, precisam estar de acordo com o que é esperado de uma pessoa que é paga para servir o interesse da sociedade. Judicialização das políticas públicas O Poder Judiciário foi concebido, em princípio, como neutro. Isso é decorrente do princípio da legalidade, ou seja, os tribunais existem para aplicar o direito, as leis que são produzidas…

obras anteriomente citadas foi realizado uma diferenciação entre as classificações ativismo e judicialização. Embora sejam hoje objeto de grandes debates na literatura jurídica e científica-política, esses dois termos por muitas das vezes são colocados de forma discricionária, sem uma efetiva significação. Certamente, a maior diferença entre esses movimentos encontra-se na sua abrangência. A judicialização da política, ao tratar da absorção do Judiciário de discussões tipicamente…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Renata Laís Künzler Alves de Almeida1 Catarine Gonçalves Acioli2 RESUMO Este artigo trata da interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão

DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. FORMAÇÃO E DOS PERFIS PROFISSIONAIS REVISÃO DOS PARADIGMAS DE EMENTA DA AULA: Perfil do magistrado brasileiro. Garantias constitucionais da magistratura e suas razões sociais. Papel social e político do judiciário. A judicialização da política. Profissões conexas: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Conseqüências econômicas e políticas do funcionamento do Judiciário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • • • • Compreender…

texto abaixo. Depois responda as questões 1 e 2. Le Monde Diplomatique Brasil. Judicialização da política no Brasil - Luiz Moreira A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitor A judicialização da política alcançou patamares alarmantes no Brasil. Sob o argumento…

da FAFIC: Poder Judiciário e Direitos Humanos Direitos Fundamentais e sua efetivação no Estado Democrático de Direito: Efetividade dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Resumo Efetividade dos direitos sociais: Estado x judicialização. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, delimitando-se ao campo dos direitos sociais, em especial, à previdência social, considerando-a como “um conjunto de direitos…

Direito e Saúde Pública: perspectivas e desafios (realizada no dia 18 de setembro de 2014 no Hotel Abbeville) Tema: Judicialização da Saúde no Brasil Palestrante: Pillar Bacellar Palhano Neves Por meio da palestra, “Judicialização da Saúde no Brasil,” pudemos ver que de forma assustadora, tem se recorrido à justiça para resolução de conflitos pertinentes à saúde, e que essa judicialização da saúde, decorre da falta de democracia no país, resultado da má administração dos recursos…