Judicialização

Saúde. Diretrizes clínicas Hanseníase.Coleção Uma Nova Saúde 3.1ª ed. Vitória, 2008.  MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Atenção à saúde do adulto: hanseníase. Belo Horizonte: SAS/ MG, 2006.  http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/487.pdf  http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/documento_nortea dor_da_linha_de_cuidados_de_hanseniase_do_municipio_de_sao_paulo_1432840879 .pdf …

que medida esse dispositivo tem algo a ver com a espécie em discussão? Melhor dizendo: até onde vai o grau de ativismo de nosso Judiciário? Tenho batido duro nesse fenômeno chamado “ativismo judicial”. Não é o mesmo que judicialização. Para deixar claro: enquanto a judicialização é contingencial, porque acontece em qualquer país do mundo, o ativismo é behaviorista, porque depende da vontade do poder, portanto, da pura subjetividade do julgador (é, pois, comportamental). No fundo,…

de injunção. O ativismo judiciário significa, em breve síntese, que juízes não eleitos diretamente pela população trazem para si a incumbência de decidir questões tradicionalmente afetas aos demais Poderes da República. Assim, o fenômeno da “judicialização da política” traz em seu interior a possibilidade de que decisões sobre políticas públicas sejam tomadas por aqueles que não foram eleitos para esta importante missão. Em meio a um processo eleitoral nacional. O ativismo nada mais…

destaque na organização do sistema social. Com a contemporaneidade (modernidade) avançada, a configuração familiar tende cada vez mais a se diferenciar da sociedade ocidental contemporânea, fazer um paralelo de transformação dos laços familiares e a judicialização da sociedade. A modernidade começa a criar força na Idade Média. Até os dias atuais, foram inúmeras transformações sem precedentes históricos. Podemos até dizer que hoje, vivemos em uma época de constante transformação em…

Direito, um outro aspecto é a rejeição ao formalismo e recursos mais frequentes a métodos mais abertos de raciocínio jurídico e a constitucionalização dos direitos fundamentais e irradiação para todos os ramos do Ordenamento Jurídico e também judicialização da política e das relações socais, com um expressivo descolamento do poder da esfera federal do legislativo e do Executivo para o Judiciário. Até a Segunda guerra mundial, prevalecia na Europa uma cultura jurídica de que somente a lei poderia

tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte. Palavras-chave: ativismo judicial, judicialização, Supremo Tribunal Federal, verticalização, comissão parlamentar de inquérito, fidelidade partidária. 1. ANEXO I - Entrevista concedida pelo Ministro Celso de Mello à Revista Eletrônica “Consultor Jurídico", edição de 15 de…

debates constitucionais e de teoria da Constituição; Reaproximação entre o Direito e a Ética, a Justiça e a Moral. Há, aqui, o moralismo jurídico (cada vez mais, há decisões judiciais imbuídas de moralismo) e a leitura moral da constituição; Judicialização da política e das relações sociais (e.g. células tronco, clonagem, marcha da maconha, sistema de cotas, etc. – tudo é judicializado). Com isso temos um significativo deslocamento de poder do Legislativo e Executivo para o Judiciário,…

debates constitucionais e de teoria da Constituição; Reaproximação entre o Direito e a Ética, a Justiça e a Moral. Há, aqui, o moralismo jurídico (cada vez mais, há decisões judiciais imbuídas de moralismo) e a leitura moral da constituição; Judicialização da política e das relações sociais (e.g. células tronco, clonagem, marcha da maconha, sistema de cotas, etc. – tudo é judicializado). Com isso temos um significativo deslocamento de poder do Legislativo e Executivo para o…

A ATUALIDADE POLÍTICA NO BRASIL Além de ter enfrentado situações inesperadas, criadas por seus próprios aliados, o governo federal se equilibra diante do quadro mundial da economia. As situações políticas, advindas da judicialização de vários temas, por ineficiência legislativa, criam espaços de indefinição. -Politicos e ex-governantes expostos a julgamentos criminais ou a acusações de seus próprios parceiros já criaram boas dores de cabeça no ano que se encerrou. Ameaças e bravatas são

constitucional, com a criação de inúmeros tribunais constitucionais pelo mundo afora. O quadro descrito acima encontrou exceção notável na experiência norte-americana, onde o constitucionalismo sempre foi marcado pela normatividade ampla e pela judicialização das questões constitucionais na linha do precedente firmado com o julgamento do caso Marbury x Madison pela Suprema Corte, em 1803. No Brasil, a força normativa e a conquista de efetividade pela Constituição são fenômenos recentes,…