Judicialização

busca abundante da justiça para resolver problemas. Num estado moderno, democrático e liberal como o nosso, o poder judicial pretende ser total, isto é, pretende ser a sede de resoluções de todos os conflitos. Devido a essa crescente e inevitável judicialização da sociedade, nos deparamos com dificuldades no fornecimento e no acesso aos serviços judiciais. Outra problemática é a pratica conhecida por ativismo judicial, que se caracteriza por um modo proativo de interpretação…

discriminação, intolerância, desigualdade. A Psicologia Escolar e Educacional, busca um projeto educacional que vise coletivizar práticas de formação e de qualidade para todos; atua de forma a enfrentar os processos de medicalização, patologização e judicialização da vida de educadores e estudantes; que lute por políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento de todos e todas, trabalhando na direção da superação dos processos de exclusão e estigmatizarão social.

Direito e seus mecanismos de atuação prática, com suas consequentes reverberações nos campos do direito civil, do direito administrativo e do direito penal. No final do artigo, Barroso faz pertinentes reflexões acerca da constitucionalização e judicialização das relações sociais.

Administrativo, onde ocorre a supremacia do público sobre o privado, ou seja, a sistematização dos fins desejados pelo estado. E como último exemplo, temos o Direito Penal, que seria a penalidade pelo descumprimento das normas jurídicas. Surge também, a Judicialização das relações sociais, que entra em debate com a legitimidade de causas atuais da vida brasileira, como o casamento homossexual. Portanto, a Constituição aumentou a demanda por justiça e deve cada vez mais caminhar em…

lesividade insignificante poderia até configurar Tipicidade formal, qual seja, a pura descrição formal do tipo, mas não configuraria a tipicidade material, pois o bem tutelado não foi efetivamente lesado, ou, ao menos, lesado a ponto de se justificar a judicialização e sanção penal. O mesmo STF considera como crimes incompatíveis com o Princípio da Insignificância os crimes mediante violência ou grave ameaça à pessoa; Tráfico de Drogas; e Crimes de falsificação.

conceituando-os e elucidando até que ponto extende-se a responsabilidade estatal na manutenção destes direitos, em especial do direito a saúde, discorrendo também sobre questões relacionadas à este direito, tal como judicialização, reserva do possível e mínimo existencial. Palavras chave: judicialização; direito à saúde; mínimo existencial; eficácia; efetividade. Abstract We are living in face of a new law, regarding both its efficiency and its effectiveness. This picture of…

Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão de conceitos, métodos e teorias utilizadas no processo constitucional. Será abordada, ainda, a questão da mora legislativa, que acaba por causar a Judicialização das relações sociais. Retrata, por fim, o surgimento de novas famílias na sociedade contemporânea, com as quais se demandam novas decisões, novos paradigmas e, por vezes, até mesmo o reconhecimento de mudanças de valores sociais, sob…

Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social (NEPETS) da UTP. Procurador do Estado e Advogado. www.fernandomanica.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teoria dos Direitos Fundamentais. 3. Conteúdo do Direito à Saúde. 4. Judicialização no Setor de Saúde. 5. Efetividade do Direito à Saúde. 6. Conclusão. RESUMO: Um dos maiores desafios das sociedades contemporâneas é efetivar textos constitucionais que consagram direitos a prestações; esse é o caso do à saúde,…

solidão e em situação de vítima. Enfatizo o referencial psicanalítico do sujeito irmão judicializado. Discuto a leitura de práticas sociais, como solução de relações conflitivas. Sigo aos irmãos abusados pelo desejo de estarem juntos no caminho da judicialização. Coloco em questão a categoria de gênero atravessada nesta análise e apresento o caso de incesto entre irmãos visto que devido a falta de pessoas mais próximas e também do depoimento dos irmãos que afirmam que a sua casa havia…

promoção dos direitos humanos, indagando na primeira dimensão os direitos que devem ser conhecidos para então serem respeitados. A segunda dimensão, por sua vez, objetiva verificar a que medida esses direitos vem sendo respeitados. Por fim, a judicialização que surgiu internacionalmente no âmbito penal pelo Tribunal penal internacional, o estatuto de Roma, e pelos dois tribunais ad hoc criados pelo conselho de segurança, vez que, com o fim da guerra fria, verificou-se que os crimes como…