Judicialização

argumentação. Com normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento, reaproximação entre Direito e Moral, com a penetração cada vez maior da filosofia nos debates jurídicos, judicialização da política e das relações sociais, com um significado deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder judiciário. No neoconstitucionalismo, a vinculação das condutas, públicas e privadas a vontade da…

leitos hospitalares. Este assunto ganha ainda mais fôlego, quando é retratado num país em que as desigualdades sociais são gritantes, como no Brasil, onde nessa área a maior parte da população tem total dependência estatal. Assim, a questão da judicialização da saúde permanece acesa e perdurará durante anos, em razão da contínua e reiterada omissão do Estado em, efetivamente, garantir a saúde digna dos cidadãos brasileiros. De um lado, nos deparamos com a sociedade em busca da…

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A revisão foi realizada em fontes bibliográficas do tipo primárias, secundárias e em sítios genéricos de busca. Para tanto, utilizaram-se os descritores e termos: “judicialização”, “direito à saúde”, “demandas judiciais”, “constituição federal”, “legislação do SUS”, “SUS”, “políticas de saúde”, “política nacional de medicamentos”, “assistência farmacêutica”, “acesso a medicamentos”, “acesso aos serviços de saúde” em português

mal vista ou aclamada, do ativismo judicial. Para concretização deste trabalho monográfico, realizou-se um estudo de natureza qualitativa, por meio da utilização de pesquisa exploratória e bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial. Judicialização. Jurisprudência. Principio da Separação dos Poderes. ABSTRACT The proposed research plan to reflect on judicial activism, the rise in demand in court in cases not provided for constitutional legislation, thereby creating a…

ditador no Estado Democrático de Direito. Logo, sobre a questão da legitimidade, torna-se necessário um estudo do direito comparado para entender quais os prejuízos da ilegitimidade do judiciário no caso brasileiro. 10 BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 28.7.2014. p. 16. 11 Cita-se o artigo 212 do CPP, importante inovação que no sistema normativo que visou implantar o sistema acusatório no direito…

frente a esta necessidade de buscar seus direitos perante o judiciário que a titularidade pode vir a salientar a conexão entre direito a saúde e direitos socioambientais. Palavras-Chaves: Direito à Saúde – Socioambientalismo – Deveres – Estado – Judicialização – Estado Socioambiental e Democrático de Direito – Titularidade do Direito à Saúde. 1 Bacharelanda em Direito na PUCRS; Bolsista de Iniciação Científica com fomento pela FAPERGS, sob orientação do prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet.…

do cidadão. Desta forma, conclui-se que é um dever do Estado fornecer medicamentos a todos os cidadãos, não podendo ser aceita a justificativa de que o medicamento não será fornecido pelo simples fato de não constar na lista do SUS, sendo a “judicialização” da saúde uma alternativa eficaz para sanar as omissões do Estado.

protetivas, a faltade recursos materiais e de pessoas, a fragmentação da rede de atenção e o movimento de setores conservadores da sociedade para deslegitimar a Lei.” O fenômeno a ser combatido, no caso a violência de genêro, não se esgota na judicialização, é indispensável que ocorram ações de proteção, assitência e prevenção. Objetivo O objetivo do trabalho é analisar os desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher e a efetividade da Lei Maria da…

Intervenção do poder judiciário. 2.1. O princípio da equidade. 2.2. A eficácia do art. 196 da CF/88. 2.3. Antecipação de tutela. 2.4. Mínimo existencial x reserva do possível. 2.5. A judicialização das políticas públicas. 2.5.1. O Neoconstitucionalismo 2.5.2. A Constitucionalização do Direito 2.5.3. A Judicialização das Relações Sociais. Conclusão. INTRODUÇÃO Uma das bases da nossa República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, e o direito à vida é o maior dos direitos…

inadequadamente; Os sistemas de abastecimento são poucos confiáveis; 90% dos recursos em produção e desenvolvimento são para doenças dos 20% mais ricos; Somente 1% dos medicamentos desenvolvidos nos 25 anos foi para as doenças tropicais e tuberculose; A judicialização na área de medicamentos ocupam grande parte da agenda do gestor.