A SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS JUÍZES: PODER E LEGITIMIDADE

A SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS JUÍZES: PODER E
LEGITIMIDADE

RESUMO
“Todo o poder emana do povo”, e assim foi positivado no art. 1ª, parágrafo único, da atual
Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, por mais que o legislador queira, esse verbete está perdendo o seu sentido no atual Estado Democrático de Direito. Em tempos ativistas, a soberania popular está sendo minorada quando relacionada à nova cara do judiciário no que tange ao fenômeno denominado ativismo judicial. Além desse problema, o ativismo também tem influenciado largamente a segurança jurídica no que tange a margem de discricionariedade e a necessidade de estabilidade de previsibilidade no ordenamento. Assim, quanto a este fenômeno, buscou este trabalho analisá-lo somente sobre a analisada seleção e qualificação dos juízes no direito brasileiro em comparação com o sistema de escolha de outros países, com o fito de ver se isso influência de algum modo no ativismo. Por fim, viu-se que esses existem muitas e que se esse não é um dos motivos impulsionadores do ativismo, não deixa de influenciar pelo menos um pouco na discricionariedade do Judiciário.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Seleção e qualificação dos juízes. Princípio da
Separação dos poderes.

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A

SELEÇÃO

E

QUALIFICAÇÃO

DOS

JUÍZES:

PODER

E

LEGITIMIDADE.
Todo o poder emana do povo 1.
E assim o legislador constituinte positivou a soberania do povo no artigo 1º, paragrafo único da Constituição. Tal dispositivo estabelece a adoção pelo sistema jurídico brasileiro da teoria do poder constituinte.
Sabe-se que a teoria do poder constituinte foi inicialmente esboçada pelo francês
Emmanuel Sieyès, meses antes da revolução francesa, em sua obra “O que é o terceiro
Estado?” 2. De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “a teoria do poder constituinte está relacionada com a legitimidade do poder com a soberania nacional e a soberania popular em um dado estado3”. Em voga