Judicialização

o crescimento desordenado, e a urbanização descontrolada, os médicos brasileiros mostravam nítida preocupação com a infância, em virtude da assustadora mortalidade infantil. E assim fundaram as bases da puericultura no Brasil. Neste período a judicialização da infância foi nítida, coadunando-se na intervenção do Estado para educar e corrigir, para formação de cidadãos úteis e produtivos tudo em nome da paz social. Foi também neste período que o termo “menor” surge, referindo-se á criança…

política como sinônimo de defesa de interesses meramente partidários, bem como burocratização estatal, são três componentes sociológicos que corroboram para fortalecer o mito do juiz Hércules no subconsciente coletivo e culminar na crescente judicialização das relações sociais. Diante disso, neste artigo buscaremos, primeiramente, encontrar as origens do fenômeno em questão, de modo que possamos então determinar como ele trouxe para o Direito uma espécie de racionalidade que é própria da…

deve ir além nem aquém do ideal na proteção desses valores. CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS A difusão da Lei Maior pelo ordenamento se faz pela jurisdição constitucional, que, no Brasil, é de competência ampla do juiz estadual ao STF. Com a constitucionalização, aumento da demanda por justiça e ascensão institucional do Judiciário, verificou-se uma significativa judicialização de questões políticas e sociais, demandando os tribunais sobre temas como:…

CURSO DE TEORIA GERAL EM DIREITO PÚBLICO - IDP JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA - 03/09/2011 Juridicização das relações sociais - crescimento da tutela judiciária na resolução de conflitos. Judicialização da Política - a política invade o direito. Ativismo Judicial - o direito invade a política. A existência de uma política pública sobre determinado assunto, deveria impedir o ativismo judicial. Já a existência de princípios amplos, autorizam a atuação do judiciário na política. Novos atores:

principalmente a regulação da saúde pública que é algo que se relaciona um pouco com o Direito Administrativo, com o Direito Público em geral, que também é um ramo do Direito em que o Biodireito tem temas de grande importância. A regulação do SUS, a judicialização da saúde, que é um tema que anda muito constante nas discussões, tanto dos tribunais, quanto da doutrina, e como distribuir os bens de saúde, de maneira igualitária, essa é uma questão séria do Biodireito. Se o Poder Judiciário…

indispensável do direito reconhecido pelo STF aos partidos políticos enquanto a disciplina legislativa não conformasse a matéria. Prossegue o autor, destacando a atuação do STF e sua postura inovadora nesta decisão, caracterizando-a como fenômeno da judicialização da política: “Interessante notar que desde a promulgação da Carta de 1988 não houve qualquer alteração formal no texto constitucional que justificasse essa mudança de posição da mais alta Corte do País. Em verdade, a nova…

HOMOLOGADO EM JUÍZO. PRETENSÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIADO JUÍZO ARBITRAL. INADMISSIBILIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO PREMATURA. 1.- Nos termos do artigo 8º, parágrafo único, da Lei de Arbitragem a alegação de nulidade da cláusula arbitral instituída em Acordo Judicial homologado e, bem assim, do contrato que a contém, deve ser submetida, em primeiro lugar, à decisão do próprio árbitro, inadmissível a judicialização prematura pela via oblíqua do retorno ao Juízo. 2.- Mesmo no caso de o acordo de…

indigentes têm menos de 15 anos.” (Por Vitor Casimiro – www.partilhe.org) Considerando o teor do art. 6º da CF/88, seria possível garantir o direito a alimentação a partir da norma jurídica? Justifique sua resposta. Relacione o assunto com o tema “judicialização de políticas públicas” ________________________________________________________________________…

A SEPARAÇÃO DE PODERES FOI ABOLIDA OU MERECE REELEITURA EM RAZÃO DO ATIVISMO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE? O artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988 adotou o regime do Estado Democrático de Direito, que tem como fundamento o princípio da Soberania Popular. Esta legitimação do poder estatal sofreu alterações ao longo dos tempos, já que antes era absoluta e condicionadora das ações e direitos dos indivíduos, e com o tempo se tornou limitada exatamente pela existência…

lesividade insignificante poderia até configurar Tipicidade formal, qual seja, a pura descrição formal do tipo, mas não configuraria a tipicidade material, pois o bem tutelado não foi efetivamente lesado, ou, ao menos, lesado a ponto de se justificar a judicialização e sanção penal. O mesmo STF considera como crimes incompatíveis com o Princípio da Insignificância os crimes mediante violência ou grave ameaça à pessoa; Tráfico de Drogas; e Crimes de falsificação.