Judicialização

Judicialização das políticas públicas no Brasil: até onde nos podem levar as asas de Ícaro Vanice Lírio do Valle1 Resumo: Duas décadas de aplicação da Constituição de 1988 demonstram que o Judiciário ocupou um lugar central na equação política do poder, tendo em conta o empoderamento dos direitos fundamentais. Nas cortes brasileiras, políticas públicas são controladas diariamente, especialmente depois que a Suprema Corte afirmou que o Judiciário, em tema de direitos fundamentais, está

nomeados os procuradores gerais de justiça e o porquê ele se torna débil VI-Discricionariedade dos políticos sobre o ministério público Ministério Público e Judicialização da Política • Presença da instituições judiciais, seus procedimentos e agentes • Suas vertentes • O fenômeno de Judicialização • Fatores que impulsionaram a judicialização

Patrícia Cerqueira começou sua palestra, falando sobre o “fenômeno da judicialização da política, é um fenômeno que em alguns países como o Estados Unidos, vem acontecendo a mais de 50 anos, sendo estudado por cientistas político, sociólogos e agentes do direito” (Disc. Drª Patrícia Cerqueira), já para o nosso País veio com o advento da Constituição Federal de 1988, em seus fundamentos nos artigos 102 e 103, a judicialização da política, ou politização da justiça, é uma teoria…

30/04/14 Tema 2: A judicialização e a violência na infância e adolescência Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Início da judicialização: ECA, 1990. - Nova Concepção - crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. - Situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal. - Medida socioprotetiva de abrigo e processo de judicialização. - Trabalho do Psicólogo e suas ferramentas teórico-metodológicas. Conceito de Judicialização A sociabilidade não é mais regida pela

Fonteneles em sua justificativa foi a existência da judicialização e do ativismo judicial. A judicialização, de acordo com o recém-nomeado ministro do STF Luís Roberto Barroso (2008, p.17), “decorre do modelo de Constituição analítica e do sistema de controle de constitucionalidade abrangente adotados no Brasil, que permitem que discussões de largo alcance político e moral sejam trazidas sob a forma de ações judiciais. Vale dizer: a judicialização não decorre da vontade do Judiciário,…

importância do poder Judiciário na mediação das relações sociais, políticas e econômicas, com escapo de garantir direitos fundamentais e concretizar o Estado Constitucional e Democrático de Direitos, deu guarida ao fenômeno da judicialização da política. Judicialização significa que questões de grande repercussão social estão sendo tomadas pelo Poder Judiciário e não pelas instâncias políticas tradicionais (Congresso Nacional ou Poder Executivo).[1] No Brasil, este fato pode ser…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos…

CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MONOGRAFIA: DIREITO FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE DIREITO CATAGUASES 2012 CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sudamérica, como parte dos requisitos para colação de grau, sob orientação do professor Rodrigo Monteiro Martins. FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE DIREITO CATAGUASES 2012 BANCA EXAMINADORA…

Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do trabalho, busca-se o esclarecimento às questões importantes…

JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS "As medidas sócio educativas são um conjunto de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que podem ser aplicadas aos menores que praticam algum tipo de ato infracional." Ao ler e ouvir relatos sobre o tema fiquei curiosa para saber mais a fundo sobre, pois nos telejornais e por outros meios sabemos apenas o que a mídia quer nos transmitir, mas qual é a verdade de fato? E porque a verdade é sempre escondida?…