Ministério Público - Seminário

O PAPEL REFORMADOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

O que é o Ministério Público?
O Ministério Público é o guardião dos direitos da sociedade e atua nas causas de interesse coletivo. É uma instituição independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes
Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas.

Como atua o Ministério Público?
O Ministério Público atua no amparo aos direitos que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.
Atua na defesa dos chamados direitos difusos e coletivos. Quando você deve procurar o Ministério Público?
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Saúde
Educação
Consumidor
Meio Ambiente
Direitos Humanos
Infância e Juventude
Moralidade Administrativa
Controle da constitucionalidade
Ordem Tibutária
Processo Eleitoral
Terceiro Setor
Criminal

O atual desenho institucional do Ministério
Público
• Começou a ser moldado antes mesmo de
1988;
• Primeira Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público (LC federal nº 40, de 1981);
• Lei nº 7347/85;
• Carta Magna (Arantes e Silva);
• Constituição de 1988 garantiu um Ministério
Público mais forte;

• Eleição para o Congresso Constituinte, em
1986;
• Com nova Constituição, foi concedida ao Parquet autonomia funcional;
• Garantia também de autonomia administrativa; • Posicionamento constitucional do Ministério
Público não o vincula a nenhum dos Poderes do Estado;

• Art. 127 da Constituição;
• O Ministério Público abrange o Ministério
Público da União
• A chefia é administrativa e não funcional;
• Falta de uma estrutura hierárquica;

AS EXPLICAÇÕES TEÓRICAS SOBRE O NOVO DESENHO
INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os fatores que motivaram a autonomização do ministério público.
Duas correntes :
• Endógenas
• Exógenas

• Voluntarismo político

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Arantes : endógeno
Casagrande – endógeno
Silva – endógeno
Kerche – exógeno
Arantes e kerche – limitações.

Mecanismo de controle e Accountability
• Accountability:
O termo "accountability" é utilizado não