Direito

ALVES, Felipe Dalenogare; MEOTTI, Francieli Freitas. O
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA
APROXIMAÇÃO
ENTRE
DIREITOS
FUNDAMENTAIS1 E
DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In:
Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013.

O

CONSTITUCIONALISMO

CONTEMPORÂNEO

E

A

NECESSÁRIA

APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1
Felipe Dalenogare Alves2
Francieli Freitas Meotti3
RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do trabalho, busca-se o esclarecimento às questões importantes que permeiam a temática, como: é possível compreender que um tribunal, não escolhido de forma representativa pelo povo, possa controlar as decisões deliberadas na esfera legislativa? É possível conciliar direitos fundamentais e democracia? Por fim, é possível concluir que a jurisdição constitucional aberta não apenas se constitui em um instrumento capaz de propiciar legitimidade ao
Tribunal Constitucional, mas possui importante papel na conciliação entre direitos fundamentais e democracia.
Palavras-chave: constitucionalismo democrático; democracia; direitos fundamentais; estado democrático de direito; jurisdição constitucional aberta.
ABSTRACT: This article presents the result of a bibliographical research developed under the theme of the exercise of constitutional jurisdiction in the Democratic State of Law. To do so, are analyzed the phenomenon of judicialization, mainly on the supremacy of the fundamental rights and the consolidation