Judicialização

uma boa imagem. A visibilidade pública contribui para a transparência, para o controle social e, em última análise, para a democracia. II. A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA 2 Ran Hirschl, The judicialization of politics. In: Whittington, Kelemen e Caldeira (eds.), The Oxford Handbook of Law and Politics, 2008, p. 124-5. 3 Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas…

conseqüentemente, das novas configurações assumidas pela sociedade civil, implica analisar os avanços e os novos desafios da profissão, que culminaram na reformulação do processo de formação profissional. 2 Os assistentes sociais no sociojurídico e a judicialização da questão social A Constituição de 1988, ao definir a assistência como um dos pilares da Seguridade Social, serviu à sua compreensão como direito social. Quando as queixas dos usuários desse sistema chegam ao Poder…

Judicialização do Direito e o Ativismo Judicial: O Ativismo Judicial contextualizado em um Estado Democrático de Direito 1 Introdução 1 Delimitação e Justificativa: O pós 2ª guerra traz um conjunto de transformações que leva um Estado Autoritário a ressurgir como um Estado Democrático de Direito. A partir, de então, o Direito se liberta da legalidade estrita e se aproxima da filosofia moral, dos valores sociais e dos princípios que envolvem a dignidade

estudante (secretário de saúde), nas suas dificuldades e no apoio à capacidade de problematizar seu cotidiano. METAS • Propiciar que cada aluno possa desenvolver uma discussão sobre os desafios do Sistema Único de Saúde (subfinanciamento, judicialização, provisão dos profissionais de saúde). • Refletir, acerca do contexto jurídico-normativo, propósitos, estratégias, modos do exercício do Controle Social em Saúde em instâncias da esfera pública (municipal, estadual e federal). …

Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. rev. Florianópolis: Conceito, 2011. p. 25-52. 2 CAPPELLETTI, Mauro et al. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988. Reimpressão, 2002. p. 8. 3 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBAO, Ronaldo (Org.). Constituição & Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da…

A judicialização da saúde como realização do direito à vida Edson Silva da Costa Advogado de São Miguel do Iguaçu (PR). Monografia premiada em 2º lugar na 22ª edição do Concurso de Monografia Sobre Ética, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que teve como tema central “Judicializaç~o da Medicina”. Palavras-chave - judicialização, saúde, direito, vida, concurso, ética, Conselho Federal de Medicina, Edson Silva da Costa, 2ª colocação The…

alternativa para dar soluções jurídicas para demandas emergentes. A partir de um enfoque mais sociológico, a judicialização das relações sociais ressalta o surgimento do Judiciário como uma "alternativa para a resolução de conflitos coletivos, para a agregação do tecido social e mesmo para a adjudicação da cidadania". Por último, segundo uma perspectiva lógico-argumentativa, a judicialização também significa a difusão das formas de argumentação e decisão tipicamente jurídicas para…

Judicialização e legitimidade democrática De maneira ativa e centralizadora o Supremo Tribunal Federal tem tomado decisões especificas com relação ao tema em questão. Denominado por muitos consagrados autores como, "relação pendular", a atividade jurisdição X legislação tem derivado decisões externas no campo da Política e jurisdição constitucional. A jurisdição assume um papel de fonte subsidiaria e flexível sendo até codificada como "direito dócil". Judicialização tem por…

democrática na jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois fenômenos: a judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial. Trata-se de debater acerca da intervenção da Justiça constitucional, questionando os limites da sua atuação, a partir da noção de democracia constitucional em Dworkin e a defesa dignidade da legislação de Jeremy Waldron. Buscar-se-á enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da…

(FGV, 2012). Assim, a definição de políticas públicas de atendimento de demandas sociais pressupõe a fixação de prioridades. A interferência do Poder Judiciário no fornecimento gratuito de medicamentos traz conseqüências sobre temas como a judicialização da política e do ativismo judicial com repercussão na discussão relativa à legitimidade democrática do Poder Judiciário (FGV, 2012). De acordo com Ricardo Lobo Torres, apenas os direitos sociais vinculados ao mínimo existencial…