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A judicialização da saúde como realização do direito à vida
Edson Silva da Costa
Advogado de São Miguel do Iguaçu (PR).
Monografia premiada em 2º lugar na 22ª edição do Concurso de Monografia Sobre Ética, Bioética e
Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que teve como tema central
“Judicializaç~o da Medicina”.

Palavras-chave - judicialização, saúde, direito, vida, concurso, ética, Conselho Federal de Medicina,
Edson Silva da Costa, 2ª colocação

The judicature of health as the right to life
Keywords - judicature, health, rights, life, contest, ethics, Federal Council of Medicine, Edson Silva da
Costa, 2nd place

SUMÁRIO

SUMÁRIO ............................................................................................................................................................... 1
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................... 2
1. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS ........................................................................................................ 2
2. DIREITO À SAÚDE........................................................................................................................................... 4
3. POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ................................ 5
3.1 RESERVA DO POSSÍVEL ............................................................................................................................... 5
3.2 MÍNIMO EXISTENCIAL ................................................................................................................................. 7
4. JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO
JUDICIÁRIO PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS .............................................................. 7
5. A RESPOSTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL