Judicialização

confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser ao que Tolstói sabiamente denominou de “blue spectacles of convention”, os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal…

Disciplina:O Ambiente e as Doenças do Trabalho Aluno: Pontuação: 07 de 40. Tarefa 1.2 Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” Conforme traz o artigo na carta magna no Art. 196. - Constituição Federal de 1988 diz que a

ISSN Eletrônico 2175-0491 O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO THE STATE OF ENVIRONMENTAL LAW AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: NOTES ON THE JUDICIALIZATION OF ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES AND ACTIONS OF THE JUDICIARY POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES…

República e soluciona controvérsias na aplicação da lei como um grande tribunal. Para evitar problemas de arbitrariedade é crucial a divisão de poderes, em um sistema de freios e contrapesos, segundo Montesquieu. É nesse pensamento que se questiona a judicialização da política. O chamado ativismo social está na expansão do poder dos tribunais (Supremo Tribunal Federal ou Suprema Corte). Além de julgar a constitucionalidade de uma lei, o judiciário vem decidindo questões que…

processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial. Abstrat: From the simplification, organization, flexibility, suitability and effectiveness of the…

caminha para uma política administrativa de julgamentos em massa, no qual se inicia o fim da cresça em um judiciário debatedor e funcional dentro da tripartição de poder. Lucidar sobre tais pontos de forma a abranger o paradigma atual acerca da judicialização da política possivelmente confundida com controle de políticas publica (e vice-versa) na qual nosso judiciário enfrenta é uma das questões que deve ser levado à discussão atualmente. Para que seja possível tal discussão, temos de…

OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E SOCIOAMBIENTALISMO – Parâmetros Normativos à Judicialização do Direito à Saúde na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

Essa superação do modelo tradicional de separação dos poderes e a ampliação das funções do Judiciário, com sua intervenção na política, acabou ensejando um fenômeno denominado entre os teóricos de “judicialização da política”. Segundo eles, em um sistema democrático constitucional, a judicialização da política se justifica e encontra fundamento na própria superioridade da Constituição, que deve ser mantida íntegra e respeitada. Com esse papel mais participativo do Judiciário…

pelos juízes e tribunais na aplicação direta da constituição, no desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público em geral. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas, em caráter final pelo poder Judiciario. No Brasil a judicialização decorre, sobretudo, de dois fatores: o modelo de constitucionalização abrangente e analítica adotado, e o sistema de controle de…