Judicializa o em Dworkin

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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA TEORIA DE RONALD
DWORKIN
Loiane Prado Verbicaro∗
1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA
O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política.
Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles:
Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos representantes eleitos pelo povo?
Conceder ao Judiciário a última palavra em uma série de questões que envolvam aspectos centrais de uma nação - inclusive os políticos - é o meio adequado para a garantia dos princípios democráticos?
Qual o papel que o Poder Judiciário desempenha à construção de uma democracia que esteja em consonância com a preservação e o respeito aos direitos fundamentais? Para responder a essas problematizações, analisar-se-á as funções exercidas pelo Poder Judiciário nas democracias contemporâneas por intermédio de uma perspectiva jurídico-político-democrática, tal como concebida por Ronald Dworkin.
2 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Um dos principais pontos sensíveis concernentes a uma concepção estatal pautada em base democrático-republicana é o da separação dos poderes. Muito se questiona acerca da legitimidade da atuação do Judiciário em questões que envolvam matérias

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relacionadas aos outros poderes do Estado.

Bolsista da CAPES pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do
Pará.

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Nos moldes de uma concepção jurídico-formalista, os Poderes Executivo e
Legislativo sobrepõem-se ao Judiciário na formação de políticas públicas e na própria condução do Estado, não cabendo ao Judiciário a participação - legítima e democrática - em decisões públicas.1
Entretanto, dada a complexidade do mundo contemporâneo, exige-se um
Judiciário mais participativo, capaz de decidir conflitos de diversas matizes que surgem em sociedade - inúmeras questões