Prof Augusto Grieco Ppt

9/8/2014

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Saúde: Conceitos – Organização
- Principais características.

Saúde – Subsistema da
Seguridade Social
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (artigo 194, caput, CRFB/88).

Professor Ms. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
Data: 05 de setembro de 2014.

A Saúde
A saúde não deve ser considerada somente como o estado de não-doença ou não-enfermidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) conceitua saúde como a situação de completo bem-estar físico e mental do ser humano.

A Saúde
Envolve condicionantes biológicos (como sexo, idade, herança genética), o meio físico (geografia da ocupação humana – distribuição de água potável, alimentos e habitação) e meio socioeconômico e cultural (níveis de emprego e renda, educação e lazer, liberdade, relacionamentos interpessoais e acesso a serviços de recuperação da saúde).

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Amplificação do Conceito
A saúde insere-se no campo da Seguridade Social como verdadeiro direito que, mais do que simples fornecimento de assistência médica e de medicamentos, deveria também envolver programas de medicina preventiva, com vistas à redução de taxas de mortalidade e natalidade, erradicação e controle de doenças infecciosas e parasitárias, desnutrição, subnutrição e, ainda, melhoria das condições gerais de saúde populacional, portanto também pela via indireta de acesso à adequados níveis de renda, habitação e saneamento básico. (Barbisan Fortes e Leandro
Paulsen)

Constitucionalização da
Saúde
A positivação constitucional do direito à saúde de natureza universalizante é fruto de um processo de amadurecimento de nosso Estado e tem na VIII
Conferência Nacional de Saúde um papel decisivo para a criação do SUS.

Amplificação do Conceito
Alfredo Ruprecht diz que os serviços e benefícios assistenciais relativos à saúde podem ser de três tipos:
a)