Fichamento Cap 01
Referências bibliográficas
MOREIRA,M.C
As desigualdades sociais e a produção da judicialização da infância e da adolescência no Brasil.
Curitiba: Editora Juruá,2014 , pág: 51 à 65
Dados sobre o autor
Moureira, Maria Ignez C. –Doutora em psicologia social-PUC/SP; professora do instituto de psicologia PUC - Minas – Programa de pós graduação em psicologia PUC-Minas; Coordenadora do núcleo de pesquisa e intervenção família e infância – instituto de psicologia PUC – Minas.
Breve resumo
No Artigo “As desigualdades Sócias e a produção da Infância e da Adolescência no Brasil”, relata que através 16 Encontro Regional da Abrapso (2008), foi proposto tratar do fenômeno tem se consolidada desde a promulgação do estatuto da criança e do Adolescente – ECA, em 1990.Na primeira parte do artigo salientam novas concepções de crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Na segunda parte traz um breve discussão sobre a relação de vulnerabilidade, risco social e pessoal com o intuito de universalização de diretos. O enfoque da terceira parte do artigo são medidas sócio protetiva de abrigos, tentando articular a pratica ao senário de vulnerabilidade social e de riscos utilizando o como meio o processo de judicialização.
Transcrições de citações mais importantes
O ECA traz profundas mudanças em relação ao estatuto jurídico de crianças e adolescentes no Brasil uma vez que rompe com a antiga ordem que, além de trata-los como “menores”, não trazia o princípio da universalidade do direito. As práticas sociais de proteção de direitos da criança e dos adolescentes tem dado visibilidade a uma série de questões, de paradoxos e de contradições. (pág. 52)
Outro ponto de tenção tem sido a intervenção mediadora das instancias públicas, tais como os conselhos tutelares e os juizados da infância e juventude junto as famílias de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal na aplicação das medidas socioprotetivas, especialmente na medida de abrigo.
As famílias