Judicialização

I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte…

FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS Sumário 1. Introdução 1 2. Judicialização da Política 2 2.1. Aspectos gerais 2 2.2. A Revisão Judicial de Políticas Públicas 3 2.3. A Judicialização da Política no Brasil 8 3. Caso AIDS 12 3.1. Nota metodológica 12 3.2. O programa DST/AIDS 15 3.3. Análise do material empírico 20 4. Análise Econômica…

Paulo. Editora Acadêmica, 1993. LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção Primeiros Passos). BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Eletrônico de Direito do Estado, Salvador, n. 18, p. 1-14,abr/mai/jun 2009. DUTRA, Felipe Asensi. Judicialização da vida e acesso à justiça: rumo à democratização do Judiciário? Disponível em: http://democraciaejustica.org/cienciapolitica3/sites/default/files/judiciali

DR. Juiz de Direito, Antonio José de Carvalho Araujo, explanando a judicialização da saúde, onde este tema tem seu lado positivo, dando uma resposta rápida e eficaz a sociedade prejudicada com a deficiência do serviço publico relacionados à saúde. Concedendo liminares e fazendo cumprir a lei e o que rege a nossa constituição Federal de 1988 no art. 6º, onde diz que é um direito social. Todavia a parte negativa desta judicialização e os inúmeros números de processos que crescem a cada…

da obra principalmente de Lênio Streck. Antes de mais nada é preciso conceituarmos adequadamente o ativismo judicial e diferenciá-lo do fênomeno de judicialização da vida. Para isso, vejamos como o Carlos Roberto Barros no brilhante artigo Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática, assim conceitua os dois fenômenos: “Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas…

forma de ver, praticar e ler o Direito, a partir do ano de 1990. De início eram apenas juizes de Direito, hoje abrange também advogados, promotores de justiça, professores, estudantes, procuradores, enfim, todo... 2) Segundo Barroso (2008), a judicialização da política quer denominar a inserção de várias questões de repercussão política ou social para serem decididas pelo Poder Judiciário, em contraposição às vias políticas tradicionais do Executivo e Legislativo (Congresso Nacional),…

proliferação dos direitos fundamentais nas modernas Constituições e a definição de que tais direitos são princípios que podem colidir em casos específicos, torna-se uma exigência social a máxima aplicação de cada um dos direitos fundamentais. A judicialização significa que algumas questões de grande repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais, quais sejam, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Essa…

O Ativismo Judicial e a Magistratura Brasileira Ativismo judicial ou a judicialização da politica, tem diversas definições na doutrina. Para o autor Barroso (2012), “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance”. Normalmente ele se instalaem situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PERTINÊNCIA DO ESTUDO DAS REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS DE GOVERNADOR VALADARES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Profª Melissa Meira de Vasconcellos A professor Melissa iniciou sua palestra apresentando um problema. Quais são as representações dos Magistrados de Governador Valadares acerca da Judicialização da Saúde? O que são representações? O que é ter saúde? Representação Individual à respeito de um dado…