FICHAMENTO DO I SEMINÁRIO SOBRE TEMAS CONTEPORÂNEOS EM DIREITO

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ (FACIMA)

FICHAMENTO DO i SEMINÁRIO SOBRE TEMAS CONTEPORÂNEOS EM DIREITO

MACEIÓ
2014

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ (FACIMA)

FICHAMENTO DO i SEMINÁRIO SOBRE TEMAS CONTEPORÂNEOS EM DIREITO

Fichamento do I seminário sobre temas contemporâneos em direitos, organizado pela turma do 10º período de Direito da FACIMA, tendo como Coordenadora a professora Adriana Mendonça, e Orientadora a Professora Solange.

MACEIÓ
2014
O primeiro seminário organizado pela turma de direito do 10º período da FACIMA foi um sucesso, uma mega aula super proveitosa, onde foram abordados temas atuais referente a nossa realidade.
A professora Solange representando nossa instituição de ensino, deu-se a abertura deste seminário, passando a palavra ao Doutor José Roberto Fernandes Teixeira, Procurador do Estado, onde o mesmo explanou sobre precedente judicial, deixando de forma clara que precedente é nada mais que o julgamento do poder judiciário que serve de paradigma para a apreciação de casos semelhantes. Exerce grande influencia no direito inglês, toda via de relevo menor no sistema brasileiro, apesar das sumulas da jurisprudência predominante do STF e TSJ constituírem orientação constantemente seguida. Observe-se, entretanto, que o precedente judicial, diante do principio da reserva legal e do livre convencimento , não opera os efeitos permitidos na Inglaterra e EUA, onde serve para fixar infrações penais.
Em seguida com a palavra o DR. Juiz de Direito, Antonio José de Carvalho Araujo, explanando a judicialização da saúde, onde este tema tem seu lado positivo, dando uma resposta rápida e eficaz a sociedade prejudicada com a deficiência do serviço publico relacionados à saúde. Concedendo liminares e fazendo cumprir a lei e o que rege a nossa constituição Federal de 1988 no art. 6º, onde diz que é um direito social.
Todavia a parte negativa desta judicialização e os inúmeros números