Judicialização

adjacência “ativismo judicial”. É grande a confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em naipes…

livros e artigos sobre esses temas. 3. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS DA OBRA O artigo subdivide-se em três partes: “Antropologia do Direito e Indignação”, “Antropologia Feminista, Poder e Imparcialidade”, e “Universalidade, Particularidade e Judicialização das Relações Sociais”. Antropologia Feminista, Poder e Imparcialidade As leis fazem parte de um conjunto de instituições voltadas para o controle e a disciplina, conforma acontecem as mudanças históricas, os meios de controle devem…

termos ativismo judicial e fenômeno de judicialização da política. No entanto, a distinção de tais termos está diretamente ligada a atuação judicial, uma vez que no ativismo judicial, a participação do judiciário provém da sua própria vontade, enquanto que na judicialização, tal participação ocorre em decorrência de previsão legal. Não se pode negar, no entanto, a forte ligação entre os dois assuntos supracitados. No Brasil, por exemplo, a judicialização da política tem sua origem na…

poder judiciário. Ex:. relação homoafetiva. Outro fenômeno é a ocorrência da JUDICIALIZAÇÃO, em que o STF, com base na força normativa máxima da CF, obriga o Poder Público a conceder direitos. A Judicialização ocorre quando a política, a economia e os direitos sociais passam a ser resguardados pelo STF que extrai da Constituição Federal seus efeitos principais. Ex:. o Estado deve oferecer medicamentos – chamada judicialização da saúde. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS…

institucional da duradoura história republicana do Brasil. Esta constituição deu aumento na demanda pela justiça por parte da sociedade brasileira ou subsequente ambos deu a ascensão institucional do poder judiciário, provocou no Brasil uma intensa judicialização dessas relações políticas e sociais. Barroso estabelece um marco filosófico com o reencontro do Direito com a ética filosófica, num contexto pós- positivista influenciando o jusnaturalismo e o positivismo que buscam…

1988, a atribuição desse controle, passando a possuir o poder da última palavra quanto ao tema da interpretação constitucional das normas.” SCHMIDT NETO, André Perin. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito Uniritter, v. 10, 2011, p. 88. Artigo baseado na obra A judicialização da política e das relações sociais no Brasil de Luiz Werneck Vianna. 2 A matéria Decisão do STF retira parte da tributação sobre importados - Para STF,…

Único de Saúde – SUS, bem como evidenciar de forma concreta as irregularidades existentes no sistema, as quais vão de encontro ao previsto na Constituição Federal, em sua Lei Orgânica e seus princípios norteadores. Dessa forma, será analisada a judicialização da saúde, e também a responsabilidade do Estado em (in) efetivar o SUS. Através da pesquisa serão analisadas jurisprudências, doutrinas e casos concretos a cerca da (in) efetivação do Sistema Único de Saúde. Por derradeiro, após o…

justifcação do poder: a legitimidade caris- mática, legitimidade tradicional e legitimidade legal burocrática. Em Sociologia do Direito, estuda a questão da "judicialização" da política e da vida social, - o termo foi incorporado entre os cientistas sociais pelo trabalho de Luiz Werneck Vianna, consolidado na obras "A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil" - uma contribuição para o entendimento das reivindicações dos direitos; o Poder Judiciário como…

Defensorias Públicas em nosso país. Em seguida, vem a representação dos interesses difusos, refletindo, por sua vez, a coletivização das demandas, o que é uma tendência nos dias de hoje, em virtude do impacto que elas causam. Isso ocorre devido à judicialização inerente a esse tipo de ação, o que torna a ação civil pública – inspirada nas tradicionais “class actions” - o principal instrumento de fomento das políticas públicas por vias jurídicas em nosso ordenamento8. Por último,…

Renan Calheiros, como uma tentativa "inconcebível" de "influir no andamento do processo legislativo". É fato que houve uma "judicialização da política" no Brasil nos últimos anos. Mas o ativismo do Supremo decorreu, em larga medida, da omissão do Congresso em legislar sobre questões como o direito de greve dos funcionários públicos ou a união homoafetiva. A "judicialização da política" não está, no entanto, na raiz da crise da semana passada. Ela decorre, na verdade, do…