A nova perspectiva do acesso à justiça no cenário brasileiro

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A NOVA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CENÁRIO
BRASILEIRO
Maria Luiza Pontes Ferreira1

RESUMO
Acesso à justiça é um tema globalmente estudado, que conjuntura efeitos peculiares em cada sociedade, a depender de critérios econômicos, políticos, sociais e até culturais. No Brasil, ao longo das últimas décadas, o conceito de acesso à justiça sofreu modificações importantes, que influenciaram no tratamento dado aos seus obstáculos. Do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira
(1988), existe um problema de acesso à justiça propriamente dito, ou seja, de
“entrada” no Judiciário. Mauro Cappelleti é o grande expoente no assunto, tendo ele o sistematizado em “três ondas”, além de ter detalhado os obstáculos à sua concretização. Por outro lado, já em 2004, com o advento da Emenda
Constitucional no. 45, houve uma mudança de foco quanto a este assunto, que agora é tratado também como um problema de ‘saída’ do Judiciário, dando relevo a princípios como o da razoável duração do processo e da celeridade. Este é o ponto de vista de Rodolfo Mancuso, jurista brasileiro estudioso do tema, e também de organismos da própria justiça brasileira, como o Conselho Nacional de
Justiça. Ambos os problemas ao acesso à justiça – entrada e saída – devem ser superados para que se atinja um acesso pleno por parte dos usuários. Para tanto, faz-se necessário mapear os obstáculos a esse direito, de forma metódica, a fim de tratá-los na sua essência.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça no Brasil. Mauro Cappelletti. Rodolfo
Mancuso.

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Aluna do 10º semestre de graduação em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e aluna do XIV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito
Público – IDP. Contato: [e-mail]

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ABSTRACT
Access to justice is a topic studied globally, that affects each society in a different way, depending on an economic, political, social and even cultural criterion.