Judicialização

do Poder Legislativo faz com que suas obras sejam analisadas e refeitas pelo Judiciário para que nosso ornamento harmônico não entre em discórdia, uma vez que, se a Lei Maior for abalada, toda sua infraestrutura será dizimada. Podemos definir a Judicialização em uma transferência de poderes, exemplo disto são os juízes expedindo os poderes aos tribunais para decidiram uma causa, no entanto, o que tange a Corte em epígrafe é a chegada deste poder para decidir, porem, transgredindo o ato…

internacional, frequentemente negligenciados ou violados, infelizmente. Ainda há longo caminho a percorrer, mas o séc. XX testemunhou que, do ponto de vista conceitual, algumas antigas barreiras foram ultrapassadas. 2.3. A judicialização do Direito Internacional Judicialização – processo que transcende os Estados e passa a exprimir uma dimensão mais ampla, de comunidade internacional. As relações internacionais deixaram, ao longo do séc. XX, de ser terreno quase que exclusivo do agir…

Por que o saber econômico da modernidade precisou do saber jurídico? Para entendermos porque somos hoje tão dependentes das determinações jurídicas presentes na sociedade precisamos reconstituir as fontes que deram bases a essas necessidades de judicialização das relações sociais na cultura jurídica moderna. Ela tem bases no mundo da produção e arrastaram o desenvolvimento da vida urbana, do tráfego comercial nacional e internacional, da produção manufatureira, da atividade bancária,…

1988, instituiu-se, ainda que formalmente, o Estado Democrático de Direito, cuja concepção é a de que a Constituição deve ser um instrumento capaz de fortalecer e ampliar o poder de atuação do Judiciário Brasileiro. Surge, segundo Vianna[1], a “Judicialização da Política”, denominação para o processo de concretização do direito pela via judicial, especialmente para aquelas ações de controle da constitucionalidade As teorias procedimentalista e substancialista são correntes de tradição…

Universidade Federal de Juiz de Fora Curso de Direito Disciplina de Jurisdição e Política Prof. Joana Machado O Processo de Judicialização da Política A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos poderes. As chaves…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL Luiz Carlos Romero TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 41 Brasília, maio / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da série “Textos…

Warren (1953-1969) e durante os primeiros anos da Corte Burger (até 1973) a Instituição produziu uma série de jurisprudências progressistas no concernente a direitos fundamentais, em especial em questões envolvendo negros. No Brasil, a “judicialização da política” - caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais - tem suas raízes na própria Constituição Federal de 1988. Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de…

na resolução dos conflitos em nosso país deriva de três fatores: (a) política judiciária calcada no incessante aumento da estrutura física; (b) avaliação de desempenho por critério quantitativo (in put e out put de processos); (c) tendência à judicialização dos conflitos, e o seu corolário: resistência aos (ou desconhecimento de) outros modos de resolvê-los. (a) Sobre o primeiro enfoque (Judiciário enquanto Poder), sem embargo dos meritórios esforços de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça

ser a judicialização, momento pela qual nosso ordenamento jurídico está passando, o que nas palavras de BARROSO seria: Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a…

analisasse essa questão? Que cada Poder é dotado de autonomia e deve executar determinada função, contudo, o exercício dessa função deve ser fiscalizado e controlado pelos outros Poderes, criando dessa maneira os limites de cada Poder. Portanto, judicialização da política ou politização do judiciário, onde o Poder incumbido de legislar pelo mais diversos motivos se omite de sua função, tendo outro Poder – nesse caso Judiciário – a obrigado a manifestar-se para que haja o suprimento da…