Judicialização

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de…

justiça material e transformadora, não mais distante, e capaz de atender às necessidades humanas. Palavras-chave: justiça, direitos, assistência, capitalismo e exclusão. Introdução: A ascensão do estado liberal desencadeou o processo de judicialização do direito, no qual, em razão da minimização do poder do estado, o juiz torna-se o único ser capaz de assegurar a cidadania e garantir direitos. Dessa forma, o acesso à justiça formal torna-se condição sine qua non à efetivação da…

de 88, para ele a Corte foi reinventada sobre vários aspectos como na abrangência dos temas julgados, abandono progressivo do positivismo formalista e adoção de uma nova metodologia mais criativa e orientada a valores. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. Ed. 4. Janeiro/Fevereiro 2009. Disponível em: . Acesso em: 20/08/2014. Roberto Barroso associa a ideia de…

digam respeito a tão ampla gama de temas. A Constituição de 1988 consagrou extenso rol de 6direitos, conferiu condições que garantem status de poder ao Judiciário, ampliou o número de 7legitimados com acesso direto ao STF. Ademais, a expressiva judicialização de questões políticas, 8econômicas e sociais implicou a composição dos tribunais como arena de disputas políticas e 9instância decisória final. Maria Tereza Aina Sadek. O Estado de S.Paulo, 31/8/2008 (com adaptações). 1. Em…

.....................................47 4 O PODER JUDICIÁRIO: ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE .........................................................................................................53 4.1 JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO ...................................................53 4.2 A POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIREITO À SAÚDE: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE

da constitucionalidade das leia federais. Existe uma grande confusão entre ativismo judicial e a judicialização da política e o ativismo judicial é alvo de críticas por parte dos Doutrinadores. A judicialização ocorre a transferência de decisão dos poderes Legislativos e Executivos para o poder Judiciário, que passa a estabelecer normas e condutas a serem seguidas pelos demais poderes. A judicialização é um fato que decorre do modelo constitucional que se adotou. Podemos concluir que o…

pesquisa, a prefeitura não satisfaz as necessidades da população; como saúde, saneamento básico, infraestrutura, lazer, educação, etc... PASSO 2: REFLETINDO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO A judicialização da política tem provocado inúmeras discussões entre os juristas e cientistas políticos, no sentido de avaliar o seu impacto sobre a democracia. O texto pretende avaliar o fato de que os magistrados, ao atuarem como protagonistas…

princípio da dignidade é intentada. Aqueles que têm a sua dignidade violada ou atacada buscam, por meio do exercício da titularidade de direitos fundamentais, conseguir aquilo que lhes é garantido pela Magna Carta. Através das questões de “judicialização da saúde” estar-se-á alcançando a estes titulares de direito um pouco de seu direito à vida, de sua dignidade humana das quais, devido a sua própria condição social, estes indivíduos se vêem segregados. Introdução O presente…

fundamentais seja administrativa, o juiz ou legislador deve criar políticas públicas, ou outras alternativas, para que ocorra a proteção do direito material do ser humano.16 3 POLÍTICAS PÚBLICAS Há muito ocorre no Brasil o que podemos chamar de “judicialização da política”, ou “politização da justiça”. Esses termos são utilizados para descrever a inserção do Poder Judiciário no processo de decisão da democracia contemporânea17. O conceito dado à politização da justiça é a…

DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da…